Um grande alerta envolvendo o INSS referente a um projeto de lei e você estar ciente sobre o que aconteceu.
A aprovação do Projeto de Lei 334/2023 pela Câmara dos Deputados representa uma vitória significativa para o movimento municipalista, liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O projeto tem como destaque a redução da alíquota dos Municípios na contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (INSS), com o objetivo de desonerar a folha de pagamento em diversos setores.
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A mobilização incansável do movimento municipalista, que envolveu acordos com lideranças partidárias e deputados, foi crucial para a aprovação do projeto. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, desempenhou um papel importante, mantendo comunicação direta com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para garantir a preservação do texto benéfico para os Municípios.
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O Projeto de Lei 334/2023, agora com suas alterações, reflete a influência e a persistência do movimento municipalista em buscar medidas que reduzam os encargos das administrações locais. O texto segue para o Senado, onde será avaliado antes de se tornar lei. A votação na Câmara demonstra a relevância do diálogo e da atuação coordenada em prol dos interesses coletivos.
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Uma das principais mudanças é a redução das alíquotas do INSS com base no PIB per capita de cada Município:
- Para os Municípios com os 20% menores PIB per capita, a alíquota será de 8%, resultando em uma redução de 60% nas contribuições.
- Municípios entre os 20% e 40% menores PIB per capita terão uma alíquota de 10,5%.
- A alíquota será de 13% para Municípios entre os 40% e 60% menores PIB per capita.
- Municípios entre os 60% e 80% menores PIB per capita terão uma alíquota de 15,5%.
- Municípios com os 20% maiores PIB per capita terão uma alíquota de 18%.
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Essa abordagem mais segmentada e justa baseada no PIB per capita reconhece as diferentes realidades econômicas dos Municípios e proporciona alívio proporcional às suas capacidades financeiras individuais. Embora o projeto não seja a solução definitiva, é um avanço importante no sentido de enfrentar a crise financeira enfrentada pelos Municípios, e a CNM continua atuando em busca de um pacto federativo mais justo e efetivo.
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Como saber o tempo que falta para se aposenta?
Acesse a plataforma do Meu INSS e clique na opção “Do que você precisa?”. Em seguida, digite “simular aposentadoria”. Você poderá revisar ou modificar seus dados, como data de nascimento ou vínculos, clicando no ícone de lápis correspondente.
