Idade máxima para dirigir e proibição para motoristas com mais de 50 anos, impactam com novas regras em 2025 e ampliam exigências para a lista de condutores
A discussão sobre a idade máxima para dirigir e a possibilidade de proibição para motoristas acima de 50 anos ganha força em 2025, com leis em vigor que podem impactar diretamente a rotina dos motoristas mais experientes.
O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em legislação de trânsito e das informações do Terra, detalha agora sobre regras para motoristas idosos.
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Motoristas idosos
No Brasil, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não estabelece um limite máximo de idade para que indivíduos conduzam veículos.
Contudo, conforme a idade avança, há alterações nos prazos de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), visando assegurar que os motoristas mantenham condições adequadas para dirigir com segurança.
Validade da CNH
- Motoristas com menos de 50 anos têm validade de 10 anos para a CNH.
- A validade da CNH é reduzida para 5 anos a partir dos 50 anos.
- Motoristas de 50 a 69 anos devem renovar a CNH a cada 5 anos.
- Para motoristas com 70 anos ou mais, a CNH tem validade de 3 anos.
- O prazo de validade da CNH diminui conforme a faixa etária do motorista.
Essas mudanças refletem a necessidade de avaliações médicas mais frequentes à medida que a idade avança, garantindo que os condutores estejam fisicamente aptos para a direção.
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Porém, de acordo com o CTB, quando há indícios de deficiência física ou mental que possam comprometer a capacidade de condução, os prazos de renovação podem ser ajustados conforme a recomendação médica.
Projeto de lei
Recentemente, propostas legislativas sugeriram alterações nesses prazos.
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O Projeto de Lei 2635/24 propôs estender a validade da CNH para 15 anos para condutores com menos de 50 anos, 7 anos para aqueles entre 50 e 70 anos, e 3 anos para motoristas com mais de 70 anos.
Além disso, o projeto previa descontos nas taxas de renovação para motoristas acima de 50 anos. Contudo, se trata apenas de um projeto.
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É importante destacar que, independentemente da idade, todos os motoristas devem renovar sua CNH dentro do período estabelecido.
Dirigir com a carteira vencida é considerado infração gravíssima, sujeitando o condutor a multa e outros encargos.
Motoristas idosos tem desconto na renovação da CNH?
Sim, motoristas idosos podem obter descontos na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, em maio de 2024, um projeto que concede descontos progressivos conforme a idade do condutor:
- 50% de desconto para motoristas entre 50 e 69 anos;
- 70% de desconto para motoristas com 70 anos ou mais.
Além disso, alguns estados oferecem isenção total das taxas de renovação para motoristas com mais de 60 anos.
Por exemplo, a Lei Estadual 7.916, de 16 de março de 2018, concede isenção no Rio de Janeiro. Recomenda-se verificar a legislação vigente no seu estado para confirmar a disponibilidade desses benefícios
CONCLUSÃO
Por fim, embora no Brasil não exista uma idade máxima para dirigir, os órgãos responsáveis ajustam os prazos de validade da CNH conforme a idade do motorista, com o objetivo de assegurar a segurança no trânsito.
Contudo, recomenda-se que os condutores fiquem atentos às datas de renovação e às possíveis alterações legislativas que possam impactar esses prazos.
Veja também matéria especial sobre: Bomba aos idosos 70+, lei de trânsito em vigor e +: 3 viradas da CNH atingem os motoristas em 2025.
