Idade mínima autorizada por Lula é de 56 anos
Nova lei com aumento é cravada por Lula concedendo 2 vitórias na aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A aposentadoria marca uma importante transição na vida de um trabalhador, representando o momento em que ele encerra suas atividades laborais para usufruir de um merecido descanso após anos de dedicação.
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Porém, para garantir a aposentadoria pelo INSS no Brasil, é necessário cumprir uma série de critérios, como o tempo de contribuição ao órgão previdenciário.
A Reforma da Previdência Social, aprovada em novembro de 2019, trouxe mudanças importantes nas regras de aposentadoria.
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Sendo assim, para se aposentar pelo INSS, homens devem ter no mínimo 65 anos de idade, já as mulheres devem ter no mínimo 62 anos.
Além disso, é necessário ter um tempo mínimo de contribuição de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.
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A boa notícia é que, mesmo com as mudanças do INSS, é possível conseguir uma aposentadoria antecipada, antes dos 60 anos de acordo com informações do portal Revista dos Benefícios.
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A regra de transição por pontos da Aposentadoria por Tempo de Contribuição, passou de 90 para 91 pontos para mulheres, e de 100 para 101 pontos para os homens.
Com isso fica assegurado o direito à aposentadoria quando forem preenchidos, cumulativamente, os seguintes requisitos:
- Mulheres: 30 anos de contribuição;
- Homens: 35 anos de contribuição;
Sendo assim, mesmo com a mudança, a idade mínima exigida passou para:
- 58 anos e 6 meses para as mulheres;
- 63 e 6 meses para os homens;
EXISTEM OUTRAS FORMAS DE SE APOSENTAR PELO INSS?
Ou seja, mulheres que possuem essa pontuação mínima conseguem se aposentar na casa dos 50 anos conquistando assim uma aposentadoria antes da hora.
Também é possível se aposentar aos 56 anos ou antes disso através da Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho.
Ela decorre quando não há a possibilidade de readaptação, impossibilitando que o profissional se mantenha em atividade, e sua concessão depende de comprovação da incapacidade laborativa por meio de perícia médica.
Não existe idade mínima para o trabalhador solicitar o benefício por Incapacidade, que primeiramente será concedido como Incapacidade Temporária, o antigo auxílio-doença.
Existe também a Aposentadoria Especial, para quem trabalha exposto a agentes nocivos.
QUAL É O NOVO AUMENTO?
Conforme dados do Governo, hoje mais de 39 milhões de pessoas recebem algum tipo de auxílio. Os aposentados e pensionistas do INSS tiveram um reajuste desde janeiro de 2024.
Desse modo, o reajuste nos pagamentos do INSS foi de 3,71% para quem recebe mais que um salário mínimo e de 6,97%, para quem recebe um salário mínimo.
Assim, este reajuste salarial, que deve ocorrer ao menos uma vez por ano. O valor calculado considera a nova política permanente de valorização do salário mínimo do Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já aprovada pelo Congresso Nacional.
- Benefícios de até 1 salário mínimo – reajuste de 6,97%, de acordo com o salário mínimo nacional (R$ 1.412 em 2024);
- Benefícios acima do piso salarial nacional – reajuste de 3,71%, de acordo com a inflação oficial do ano anterior, podendo chegar até R$ 7.786 (teto previdenciário);
A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro. O índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
