Reforma da Previdência estabeleceu novas regras para o INSS
Com a reforma da Previdência de 2019 estabeleceu a idade mínima para os segurados do INSS.
Mas, poucos sabem que se o trabalhador se enquadrar em algumas regras a idade pode acabar.
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Isso porque, algumas pessoas poderão solicitar a aposentadoria especial, a decisão ainda cabe ao Supremo Tribunal Federal.
O benefício será concedido ao trabalhador que está exposto a agentes nocivos, como agentes químicos, físicos e biológicos.
Além disso, pessoas que estão sujeitas a fatores que trazem risco de vida também se enquadram no benefício.
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Desse modo, o INSS visa evitar prejuízos da exposição antes que acontecem, Fato é que com a idade mínima, os riscos de saúde são aumentados.
Fernando Gonçalves, defensor da CNTI do Supremo, falou sobre o direito da aposentadoria.
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“Será uma aposentadoria extinta, pode se dizer assim, embora exista na lei. O que vai acontecer é que essas pessoas que teriam direito à aposentadoria especial ou vão acabar adoecendo”, disse o defensor, que continuou:
“E se aposentando por invalidez ou vão receber auxílio por incapacidade ou, ainda vão aguardar mesmo a aposentadoria comum”, confessou Fernando.
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REFORMULAÇÃO
Em 2019, a idade mínima estabelecida para o INSS foi de 55, 58 e 60 anos para trabalhadores expostos a agentes nocivos por 15, 20 ou 25 anos.
Mas, a norma vale para trabalhadores que entram no mercado de trabalho após a reforma da Previdência.
Aqueles que não fazem parte dessa categoria estão inclusos nas regras de transição dos pontos.
O contribuinte deve somar o tempo de contribuição com a idade do contribuinte, ao atingir a pontuação mínima, é possível se aposentar.
A idade somada ao tempo de contribuição dá uma pontuação ao trabalhador. O mínimo necessário vai para 90 para as mulheres e 100 para os homens.
é preciso cumprir o tempo mínimo de contribuição, estabelecido em 35 anos para os homens e 30 para as mulheres.
O ministro e relator da ação no STF, Luís Roberto Barroso, aprovou as propostas. Por outro lado, Ricardo Lewandowski pediu mais tempo para analisar o processo.
O QUE É O INSS?
O INSS é o órgão público responsável pelo pagamento da aposentadoria e outros benefícios aos trabalhadores brasileiros e demais segurados.
