Vitória ao bolso e pesadelo pros bancos: Pessoas com 60+ agora estão livres de pagar as 6 dívidas desta lista

Tudo sobre os juros abusivos de dívidas que os idosos estão livres do pagamento com essa nova lei

Muitos nem imaginam, mas os idosos com mais de 60 anos estão isentas do pagamento de alguns tipos de dívidas específicas. Esta nova medida visa proporcionar um alívio financeiro significativo para a população idosa, garantindo mais tranquilidade e qualidade de vida na terceira idade.

Pois bem, sem mais delongas, vamos então direto ao assunto. Vamos falar então sobre a lei do superendividado, que se refere aquela pessoa que não consegue pagar suas dívidas e manter o mínimo para sobreviver.

O fato é que ninguém mais aguenta aquelas dívidas acumuladas com juros super altos. Porém, se você é idoso, a situação muda de figura. Neste ano de 2024, você dará adeus aos juros de dívidas, com cobranças abusivas dessas contas.

Conforme informações do site Só Notícia Boa, contas de água, energia, gás, empréstimos de bancos e financeiras, além de boletos de consumo com juros altos, tais juros não precisam mais ser pagos por essas pessoas. Isso porque, a Lei do Endividamento, mais conhecida como Lei do Superendividamento, é direcionada aos idosos e segurados do INSS.

Graças a ela, idosos com dívidas acumuladas, que não têm dinheiro para pagar, estão sem perspectivas e não conseguem se manter, podem abater essas contas sem a necessidade de pagar juros abusivos.

Antes de mais nada, é importante ressaltar que a dívida em aberto precisa se enquadrar no tipo em que idosos não precisam pagar, as quais são água, energia, gás, empréstimos de bancos e financeiras e boletos de consumo.

Além disso, o especialista analisará se a renda do idoso é compatível e o tipo de dívida caracteriza boa-fé. A partir daí, haverá uma ampla negociação com ajuda da Justiça para que o idoso consiga resolver o problema. As dívidas deverão ser renegociadas e quitadas.

Uma vez enquadrado, com apoio do especialista, o idoso deve elaborar um plano para a quitação das dívidas:

• Considerar renda mensal
• Comprovar despesas fixas – moradia, alimentação, luz e água
• Indicar capacidade de pagamento da pessoa
• Solicitar parcelamento das dívidas de tal forma que se consiga honrar: comprometer até 35% da renda, no máximo

Quais são os direitos dos idosos no Brasil?

A seguir, confira 10 direitos que todo idoso tem no Brasil:

• Vagas exclusivas no transporte público e vagas em estacionamentos públicos e privados;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Receber pensão de filhos;
• Isenção do imposto de renda;
• Atendimento preferencial no SUS e outros órgãos públicos;
• Isenção em transporte público.