A nova lei envolvendo a Carteira Nacional de Habilitação caiu como uma bomba para milhões de 60+ que podem ser surpreendidos com o documento arrancado
Sendo um país regido por leis, o Brasil possui uma série de normas a serem cumpridas por qualquer cidadão que nele habita. No trânsito, por exemplo, uma das principais obrigações aos motoristas é que os mesmos possuam a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, existem outras regras para os condutores que precisam ser obedecidas para evitar maiores impasses.
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Dessa vez, iremos tratar de uma nova lei envolvendo a Habilitação, com martelo batido e milhões de CNHs dos idosos 60+ podendo ser arrancadas agora mesmo. Primeiramente, vale frisar que, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), implementado pela Lei nº 9.503 e vigente desde 1997, não existe um limite de idade para dirigir.
Porém, quando o assunto se trata de idosos, existe a necessidade de renovação da CNH de forma mais assídua. De acordo com informações do portal Coluna Financeira, o Código de Trânsito Brasileiro foi atualizado, trazendo mudanças cruciais para os motoristas idosos, em especial aqueles com idade superior a 70 anos.
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A atualização ocorreu no dia (13) de outubro de 2020 e chegam com o objetivo de aumentar a segurança nas vias, adaptando-se às necessidades específicas dessa faixa etária. Agora, os prazos para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) são mais rigorosos, e as avaliações de saúde se tornaram mais frequentes.
Vale dizer que, a nova legislação estabelece prazos diferenciados para a renovação do documento, que variam segundo a idade do condutor. Motoristas até 49 anos devem renová-la a cada dez anos, aqueles entre 50 e 69 anos, a cada cinco anos, e para aqueles com mais de 70 anos, a renovação deve ocorrer a cada três anos. Outro ponto a ser destacado é que, a Habilitação provisória possui a validade de apenas um ano agora.
- Até 49 anos: renovação a cada 10 anos;
- Entre 50 e 69 anos: renovação a cada 5 anos;
- Mais de 70 anos: renovação a cada 3 anos.
- CNH Provisória: validade de 1 ano.
Assim, os idosos precisam tomar muito cuidado, visto que de acordo com o BMC News, diante as mudanças na lei de trânsito, é crucial que o grupo fique atento aos novos prazos de validade do documento para evitar penalidades.
Qual a finalidade da CNH?
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), também conhecida como carteira de motorista, carta de motorista ou carteira de habilitação é o documento oficial que, no Brasil, atesta a aptidão de um cidadão para conduzir veículos automotores terrestres.
