Luz, água, internet e + 2: Idosos de 60, 65 e 70 anos têm direito a não pagarem 5 dívidas em 4 passos em 2025

Idosos de 60, 65 e 70 anos não precisam mais pagar luz, água, internet e outras 2 dívidas em 2025! Saiba como garantir esse benefício em apenas 4 passos

A legislação brasileira oferece proteção jurídica significativa para pessoas acima de 60 anos que enfrentam dificuldades financeiras. Graças à vigência da Lei do Superendividamento, aprovada em 2021, é possível eliminar os juros associados a cinco tipos de dívidas mensais fundamentais.

Essa medida impacta diretamente milhares de idosos, especialmente aqueles cujo orçamento doméstico depende exclusivamente de aposentadorias ou pensões. A preocupação com o pagamento das contas tornou-se uma realidade recorrente nesse grupo etário, justificando a implementação de políticas públicas específicas.

Entenda os objetivos da lei

De acordo com informações do portal ‘UOL’, a Lei do Superendividamento visa auxiliar famílias e indivíduos superendividados. Seu principal objetivo é garantir condições mais equilibradas para renegociação de débitos excessivos, promovendo alívio no orçamento familiar.

O texto legal estabelece normas claras para facilitar esse processo, priorizando situações nas quais as despesas comprometem necessidades básicas. Além disso, restringe práticas abusivas por parte de instituições financeiras na concessão de crédito, visando evitar novos casos de superendividamento.

Por meio dessas diretrizes, busca-se reduzir os impactos econômicos sobre populações vulneráveis, incluindo idosos, analfabetos e pessoas em situação de fragilidade social.

Condições para aplicação da Lei

Para se enquadrar nos critérios previstos na lei, o solicitante deve cumprir requisitos específicos. Primeiramente, é necessário demonstrar que a renda disponível não é suficiente para arcar com todas as obrigações assumidas. Além disso, as dívidas devem estar relacionadas a itens essenciais, como alimentação, energia elétrica e outros serviços indispensáveis.

Outro ponto relevante refere-se ao comportamento do devedor ao contrair essas obrigações. A boa-fé é um fator determinante, de modo que a proteção considera válidas apenas as dívidas originadas sem intenção de inadimplência.

Além disso, a lei impõe limites às instituições financeiras no momento de conceder crédito, buscando prevenir futuras situações de superendividamento. Vale ressaltar que alguns tipos de débitos permanecem excluídos dessa regulamentação, como impostos, multas de trânsito, pensões alimentícias em atraso, financiamentos imobiliários e créditos destinados a produtos de luxo.

Antes de finalizar o processo, é importante destacar as principais categorias de dívidas abrangidas pela lei:

• Contas de água
• Contas de luz
• Serviços telefônicos
• Fornecimento de gás
• Boletos e carnês referentes a consumo básico

Ademais, as partes interessadas podem negociar empréstimos bancários e parcelamentos diversos dentro dos parâmetros legais.

4 passos para solicitação

Segundo informações do portal ‘Correio de Minas’, os interessados em acessar os benefícios previstos na Lei do Superendividamento devem seguir algumas etapas importantes.

Inicialmente, é recomendável identificar quais débitos estão aptos à isenção ou renegociação. Essa análise deve contemplar tanto pendências já vencidas quanto aquelas ainda em andamento.

Posteriormente, deve-se reunir toda a documentação necessária, incluindo comprovantes de residência, identificação pessoal e informações detalhadas sobre a situação financeira atual. Esses documentos servirão como base para validar o pedido perante as autoridades competentes.

Após organizar a papelada, o próximo passo consiste em protocolar formalmente o requerimento. Muitas instituições permitem essa solicitação via internet, simplificando o acesso aos benefícios. No entanto, em alguns casos, pode ser necessário comparecer presencialmente a um órgão responsável.

Por fim, após submeter o pedido, é preciso aguardar a avaliação do caso pelas entidades envolvidas. Caso aprovado, o solicitante terá seus débitos ajustados conforme as disposições legais.

Considerações finais

Com essas orientações, os idosos podem buscar efetivamente o apoio necessário para reduzir suas despesas mensais e melhorar sua qualidade de vida financeira.