Já podem comemorar e respirar aliviados: Idosos 60+ estão livres do pagamento destas 4 dívidas em 2024

Os idosos com mais de 60 anos já podem comemorar e respirar aliviados ao se livrarem dos juros dessas 4 dívidas

No Brasil, os idosos possuem diversos benefícios e garantias previstas pela legislação. Dessa vez, por exemplo, falaremos sobre 4 dívidas que as pessoas com mais de 60 anos podem se livrar de pagar agora em 2024, dessa forma, podendo respirar aliviados. Confira a seguir informações sobre uma lei que traz esse super benefício de isenções em débitos.

Para quem não sabe, estamos falando sobre a lei do Superendividado, ela serve para aquelas pessoas que não conseguem pagar suas dívidas e manter o mínimo para sobreviverem. Entretanto, vale destacar que, não é qualquer débito que traz esse benefício para o idoso, mas sim aqueles relacionados ao consumo e vinculadas a instituições financeiras.

Segundo as informações do portal ‘Meu Bolso em Dia’, pensando nisso que, para proteger os grupos mais vulneráveis, como, por exemplo, idosos, entre outros, o Governo construiu uma legislação para isentar alguns desses grupos do pagamento de juros abusivos sobre algumas dívidas.

Através dessa Lei, se estabelece uma série de regras que facilitam a renegociação das dívidas em excesso, visando aliviar os bolsos de quem possui muitos débitos. Entretanto, segundo o portal, ‘Jornal JF’, como todo benefício, essa Lei possui requisitos a serem cumpridos, ou seja, não é qualquer pessoa e qualquer dívida que se enquadra para a isenção ou renegociação.

É necessário:

• Ter uma renda insuficiente.
• Acumular dívidas relacionadas a necessidades básicas.
• Ter agido de boa-fé ao contrair essas dívidas.

Dessa forma, os tipos de dívidas podem ser isentas do pagamento de juros, são aquelas de uso diário, ligadas a sobrevivência. Veja quais são os débitos que os idosos podem se livrar em caso de pendências: contas de água, luz, telefone, gás; boletos e carnês de consumo; empréstimos com bancos e financeiras; crediários e parcelamentos em geral.

Vale destacar que, não entram nessas dívidas aquelas contraídas de má-fé ou mediante fraudes. Pendencias como impostos e tributos em geral, multas de trânsitos, entre outras, também não podem ser renegociadas. Isso porque não se enquadram no rol definido como consumo e manutenção. Dessa forma, não são resguardadas pela lei.

As medidas propostas pela lei visam aliviar o bolso dos idosos que possuem muitas vezes renda limitada. Assim, sendo direcionada aqueles que possuem várias dívidas em decorrência da falta de recursos, por possuírem uma renda limitada, que muitas vezes não passa de um salário mínimo. Essa lei é uma grande vitória que deve ser comemorada.

Como usar a Lei do Superendividamento?

Segundo o portal ‘Agência Brasil’, o primeiro passo que o idoso superendividado deve seguir, segundo a nova lei, consiste em procurar a Justiça do seu estado, que encaminhará o caso ao núcleo de conciliação e mediação de conflitos relacionados a dívidas.

Sozinho ou acompanhado de um representante legal, o idoso, ou qualquer pessoa que se enquadrar nos requisitos da lei, deve informar à Justiça as dívidas totais e o orçamento doméstico, detalhando valores e para quem deve. Assim, os credores são convocados para a audiência de conciliação, na qual o endividado vai propor o plano de pagamento.

Dessa forma, o plano de pagamento deverá cobrir inteiramente as necessidades básicas da pessoa e com o que der ir pagando as dívidas. O objetivo é permitir que o devedor quite seus débitos e continue tendo como manter o sustento próprio e de seus dependentes.