Grupo de idosos acima de 60 anos possuem direito a alguns benefícios
Idosos 60+ ganham excelente notícia com desconto na conta de luz e + 3 isenções para salvar o bolso ainda em outubro.
O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em Contas de Consumo e das informações do portal Revista dos Benefícios, detalha agora algumas isenções que idosos 60+ têm direito.
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O Governo Federal brasileiro está oferecendo uma iniciativa para aliviar o sufoco financeiro das contas de energia elétrica para as famílias de baixa renda.
Idosos com mais de 65 anos, assim como pessoas com deficiência recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e aqueles que têm necessidades médicas que requerem o uso de equipamentos elétricos.
COMO CONSEGUIR DESCONTO NA CONTA DE LUZ?
Para participar deste programa, os interessados devem se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
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Em resumo, a isenção ocorre em 3 passos simples, ao se cadastrar no CadÚnico, ter acima de 65 anos e receber o LOAS.
É necessário levar documentos como CPF, RG, comprovante de residência e comprovante de renda, se disponível.
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Após a análise e aprovação do cadastro, os beneficiários serão notificados por correspondência e poderão começar a aproveitar os benefícios de ter a conta de luz com um descontão.
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QUAL É OUTRA ISENÇÃO QUE ALGUNS IDOSOS TÊM DIREITO?
O artigo 39 da lei 10.741/2003 do Estatuto da Pessoa Idosa prevê apenas que pessoas com 65 anos ou mais não paguem para andar de ônibus e metrô.
Só que em algumas cidades e estados, a gratuidade no transporte público coletivo foi regulamentada para quem tem idade entre 60 e 64 ano também possa usufruir desse benefício.
Já em relação as viagens interestaduais, nem todos os idosos têm direito à passagens gratuitas.
O artigo 40 do Estatuto da Pessoa Idosa prevê a quantia de dois assentos gratuitos para pessoas com idade a partir de 60 anos.
Esse benefício para viagens entre estados diferentes pode ser concedido desde que seja comprovado renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
Outro ponto é que caso as duas vagas já estejam ocupadas, é possível conseguir um desconto de 50% no valor das passagens.
QUAIS SÃO OS OUTROS 2 BENEFÍCIOS DISPONÍVEIS PARA OS IDOSOS?
Isenção de pagamento de IPTU: Os idosos podem solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) se atenderem aos requisitos estabelecidos pela legislação de cada município.
Medicamentos gratuitos: Os idosos possuem acesso gratuito a uma vasta lista medicamentos, conforme a lista estabelecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, também é possível obter gratuidade ou até 90% de descontos em medicamentos do Programa Farmácia Popular. Para isso, é necessário que esteja cadastrado no CadÚnico.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Estatuto da Pessoa Idosa anteriormente Estatuto do Idoso, é uma Lei destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Desse modo, alguns idosos possuem isenção de algumas contas de consumo, entre outros benefícios.
O QUE É UMA PESSOA IDOSA?
De acordo com o portal do Governo Federal, o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003), define que a pessoa idosa é aquela com idade igual ou superior a 60 anos.
A lei garante direitos a essas pessoas, inclusive os citados acima que já beneficia milhares de brasileiros.
“Veja matéria completa sobre adeus ao IPVA aos Idosos, com nova lei de Lula”.
