Substituto do RG de graça, medicamentos e +3: Idosos 60+ vibram com pacotão de 5 isenções em 2025

Grupos de idosos acima de 60 anos contam com alguns benefícios que podem facilitar o seu dia a dia e dar um respiro financeiro

Com direito a substituto do RG de graça, medicamentos e até mais 3 benefícios, grupos de idosos 60+ vibram com pacotão de 5 isenções em 2025.

Com o avanço da idade, algumas despesas deixam de ser preocupantes, principalmente se o idoso atender aos pré-requisitos.

A partir de informações do portal Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em benefícios, detalha agora as isenções dos 60+.

Esses benefícios, direcionados a pessoas com 60 anos ou mais, são parte de políticas públicas voltadas para o bem-estar e a qualidade de vida da terceira idade.

Sendo assim, a emissão da Carteira Nacional de Identificação (CNI) pode ser solicitada por idosos 60+ sem custo algum.

O documento tem validade vitalícia retirando a necessidade de renovações e/ou gastos adicionais. Desse modo, o substituto do RG sai sem custo algum para idosos.

TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO?

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) assegura em seu artigo 39, o direito à gratuidade no transporte público coletivo para idosos maiores de 65 anos.

Essa conquista aponta que, em todo o território nacional, os idosos podem usufruir desse benefício, facilitando sua locomoção e garantindo maior inclusão social.

Para ter acesso à gratuidade, os idosos 60+ precisam apenas apresentar um documento de identidade com foto que comprove sua idade.

Em alguns casos, os idosos também podem ter direito à gratuidade no transporte interestadual. Para isso, é necessário:

• Ter renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo;
• Comprovar a necessidade de realizar a viagem;

Caso já tenha alcançado o número máximo de gratuidades no mesmo transporte, o idoso tem direito a 50% de desconto no valor da passagem.

REMÉDIO DE GRAÇA?

Cabe ao Governo Federal, de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, fornecer gratuitamente medicamentos.

Os remédios selecionados são os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

Além do SUS, os idosos podem contar com o Programa Farmácia Popular, que garante medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto.

ISENÇÃO DO IPTU E IPVA CONCEDIDOS AOS IDOSOS 60+?

No ano de 2011, a Lei Distrital 4727/2011 determinou a isenção do IPTU para idosos com mais de 60 anos que tenham um imóvel que não ultrapasse o valor de R$ 1.594.906,00.

Desse modo, aposentados, pensionistas beneficiário de renda mensal vitalícia paga pelo INSS e de beneficiário do Programa de Amparo Social ao Idoso têm direito da isenção do IPTU.

Segundo informações do Governo Federal, existem algumas regras para os idosos terem a isenção do imposto que vai variar de acordo com o estado.

Em contrapartida, a isenção do IPVA pode acontecer pela dada de fabricação dos veículos. Condutores PCD também podem solicitar a mesma.

A isenção do imposto para idosos não é prevista por Lei. Porém, é comum que pessoas com a idade mais avançada, acima dos 60 anos, apresentem doenças ou condições físicas restritivas.

Desse modo, os motoristas com doenças determinadas pelo Ministério da Saúde podem solicitar a isenção do IPVA através de laudos médicos que comprovem a situação de saúde.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Estatuto da Pessoa Idosa, é uma Lei destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Muitos idosos não sabem, mas é possível economizar de forma bem efetiva com as 5 isenções citadas acima.

AFINAL, QUAL IDADE É CONSIDERADA UMA PESSOA IDOSA?

De acordo com o portal do Governo Federal, o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) – estipula que a pessoa idosa é aquela com idade igual ou superior a 60 anos.

Portanto, a lei garante direitos a essas pessoas, conforme citamos na reportagem acima.

“Veja matéria completa sobre idosos com 60+ estão livres de pagamento em 4 dívidas”.