4 viradas envolvendo a CNH e algumas leis de trânsito atingem idosos 70+ em todo o Brasil
E 4 viradas, envolvendo a CNH, principal documento de condutores de veículos, caiu como uma verdadeira bomba, principalmente entre idosos acima dos 70 anos no país, uma vez que eles são os mais atingidos pelas mesmas
Sendo assim, iremos detalhar como cada uma dessas viradas funcionam na prática, até para que você possa ficar por dentro de todos seus direitos e deveres.
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CNH é um documento essencial para conduzir veículos no Brasil (Reprodução: Internet)
1-Lei em vigor
Conforme publicado no Justos.com, no ano de 2021, a Lei nº 14.071/2020 alterou o Código de Trânsito Brasileiro e definiu novos prazos de validade para a CNH de idosos.
A partir dessa mudança, os motoristas com idade:
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- Entre 50 e 69 anos: precisam renovar a CNH a cada 5 anos.
- Entre 70 ou mais: precisam renovar a CNH a cada 3 anos.
E o processo para renovar o documento é bem parecido com o das demais faixas etárias.
Nova lei determina novas regras para renovação da CNH de cidadãos acima dos 50 anos (Foto Reprodução/Montagem TVFOCO)
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Vale destacar que a validade da CNH varia dependendo da idade do condutor, e renová-la dentro do prazo é super importante para evitar problemas. Veja só o que pode acontecer:
- Até 30 dias após o vencimento: não há penalidades; o condutor pode dirigir normalmente. Porém, é válido fazer a renovação o quanto antes, evitando transtornos.
- Após 30 dias do vencimento: infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, e acréscimo de 7 pontos na CNH. Além disso, o carro pode ficar retido até que o motorista apresente um condutor com CNH válida para retirá-lo.
Sendo assim, se atentando a esses prazos, você garante o direito de continuar conduzindo veículos tranquilamente e sem surpresas desagradáveis no caminho.
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2- Isenção na renovação da CNH
Já uma outra lei, divulgada ainda no mês de fevereiro de 2024, também deve afetar idosos em todo o país.
Isso porque, no dia 20 de fevereiro de 2024 , a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, aprovou um projeto de lei (PL) que irá mudar a vida de milhões de motoristas, ainda mais os idosos na casa dos 60.
A lei em questão prevê desconto de 50% no valor da renovação da carteira nacional de habilitação (CNH) para condutores com 50 anos ou mais.
Fora isso, cidadãos acima dos 70 vislumbram a possibilidade de não pagar nada na renovação (Foto: Reprodução Internet)
De acordo com o portal Metrópoles, o texto agora segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Alta e, após esse processo, seguirá para o plenário.
MAS ATENÇÃO! Como tramitação está em andamento, os condutores devem aguardar as próximas decisões relativas ao projeto.
Vale dizer que o projeto atinte 3 faixas etárias de motoristas: 50,60 e 70 anos.
Com os descontos, tais mudanças representarão grande impacto uma vez que poderão mudar os planos no orçamento desses condutores.
3- Qual proibição envolvendo a CNH atinge idosos em 2024 ?
Na verdade apesar da última virada atingir a todos os brasileiros, independente da sua idade, os idosos acabam tendo um foco nesse quesito.
Isso porque, muitos deles, acreditam a que não há mais a necessidade de se submeter a exames médicos na renovação.
Porém, essa afirmação, não somente é equivocada como é perigosa, uma vez que a falta desses exames em dia pode suspender a CNH e, sendo assim, proibir o motorista de conduzir veículos em vias públicas.
Então a regra é clara; antes de renovar a CNH, o motorista precisa fazer exames médicos.
Isso porque esses exames verificam sua saúde, incluindo: visão, audição e habilidades mentais e para os idosos, os exames são os mesmos, porém os critérios são um pouco mais rigorosos.
Mesmo porque, com o envelhecimento, é natural que algumas capacidades físicas e cognitivas diminuam, afetando a capacidade de direção e a segurança no trânsito.
Por isso, os exames mais rigorosos garantem que os idoso que dirigem estejam aptos a fazê-lo com segurança, tanto para si quanto para os demais.
E se o médico examinador estiver em dúvida ou encontrar algum problema, poderá pedir mais alguns testes ou diminuir a validade da CNH.
Agora que você já sabe os pontos principais envolvendo a CNH para idosos, fique atento ao prazo e faça TODOS os exames necessários, garantindo assim a aptidão para a direção e a segurança de todos.
