Confira todos os benefícios que idosos acima dos 60 anos possuem no Brasil e muitos não fazem ideia
No Brasil, os idosos desfrutam de uma série de direitos e benefícios que visam garantir uma melhor qualidade de vida durante a terceira idade. A legislação brasileira assegura uma série de prerrogativas aos cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos, reconhecendo a importância de promover o bem-estar dessa parcela da população.
Os benefícios garantidos por lei para idosos 60+ muitos vários só que muitos deles não sabem. A lista inclui mais do que gratuidades, descontos no transporte e vagas em estacionamento.
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Aqui você vai conferir 8 que todos acima dos 60 possuem direito e podem conseguir.
Grande notícia é confirmada para os idosos do Brasil (Foto: Reprodução/ Internet)
Isenção de pagamento do IPTU (Imposto Territorial Urbano)
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Isenção no pagamento do IPTU. Em cada município, há uma legislação própria a ser seguida. Em geral as exigências envolvem o valor de mercado do imóvel e a idade, a renda do idoso e uma série de exigências. A solicitação de reconhecimento de isenção do IPTU, para quem tem mais de 60 anos, e isenção de TLP, acima dos 65, por aposentado, pensionista ou beneficiário de assistência ao idoso.
Isso, obedece a exigência de o o proprietário ter apenas um único imóvel com área construída de até 120 m2, que lhe sirva de moradia e que não perceba rendimentos de aposentadoria, pensão ou benefício da assistência social superior a dois salários-mínimos mensais.
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Direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada)
A partir dos 65 anos, desde que comprovando baixa renda mensal, os idosos têm direito ao benefício assistencial de um salário mínimo por mês. Porém, é preciso que a renda média por pessoa do grupo familiar seja menor do que um quarto do salário-mínimo.
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Isenção no Imposto de Renda – IRPF
Aposentados e pensionistas, acima de 65 anos, têm direito a uma isenção extra na declaração de Imposto de Renda. O benefício só vale se o idoso estiver dentro do teto anual previsto pela Receita Federal, de R$ 24.751,74.
Medicamentos gratuitos
Pelo Estatuto do Idoso, o fornecimento de alguns medicamentos deve ser gratuito, além de próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
Além do SUS (Sistema Único de Saúde), os idosos podem contar com o Programa Farmácia Popular do Brasil, por meio do qual têm acesso a medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto em relação aos preços praticados no mercado.
Idosos felizes (Foto: Reprodução / Freepik)
Prioridade em processos na Justiça e órgãos públicos
Também pelo Estatuto do Idoso, os idosos têm direito à prioridade nos processos e procedimentos.
O mesmo vale para empresas prestadoras de serviços públicos, instituições financeiras; Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal, em relação aos Serviços de Assistência Judiciária.
Cartão único
A Carteira da Pessoa Idosa é uma das formas de comprovação de renda para acessar o direito do acesso a transporte interestadual gratuito (duas vagas por veículo) ou desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens para pessoas idosas com renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos.
A pessoa idosa que tem como comprovar renda NÃO necessita da Carteira da Pessoa Idosa para ter acesso às passagens interestaduais gratuitas ou o desconto no valor da passagem. Basta apresentarem o comprovante de renda (de até 2 salários mínimos) e o documento de identidade para ter direito ao benefício.
Contudo, a carteira facilita o acesso ao direito, por isso o sistema gera a carteira também para as pessoas que têm outros meios de comprovação de renda. Dessa forma, os municípios e o Distrito Federal podem emitir a carteira também para os idosos que estejam dentro do critério da renda, independente se estes já tenham outra forma de comprovação de renda.
A Carteira da Pessoa Idosa poderá ser emitida por meio do endereço https://carteiraidoso.cidadania.gov.br/ pela própria pessoa Idosa ou a pessoa idosa poderá requerer nas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS.
Desconto na compra de carros
Idosos tem direito a desconto na compra de carros. Contudo, é destinado ao idoso que conta com algum tipo de deficiência ou doença grave, como por exemplo: problemas na coluna, quadril, entre outros que prejudiquem de alguma forma a mobilidade.
Segundo o Blog Deltafiat, neste caso, o idoso não precisa necessariamente ser o condutor do veículo. Familiares e responsáveis legais também podem comprar o carro em nome do idoso, desde que comprovada sua relação.
A isenção engloba os impostos de IPI, ICMS e IOF. Em alguns estados, inclui-se também o IPVA.
Idosos felizes (Foto: Reprodução, Freepick)
Idosos tem Luz gratuita?
Pessoas acima dos 65 anos, e pessoas com deficiência podem conseguir desconto na fatura de energia. Isso, se receberem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Já as famílias para terem o desconto têm de estar no grupo de consumidores da subclasse Residencial Baixa Renda e serem inscritas em programas sociais do governo.
O desconto deve ser automático porque a informação vem das empresas. Porém, se você não possui o cadastro único, basta ir até um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e fazer a inscrição.
Além dessas isenções, no restante da tarifa residencial são aplicados os descontos, de modo cumulativo, de acordo com uma tabela definida pela Aneel.
