Lei em vigor e idosos atingidos: Anúncio da CNH crava 3 atitudes decisivas pra PROIBIÇÃO de dirigir e apavora

Anúncio da CNH crava 3 atitudes decisivas pra proibição de dirigir

Anúncio sobre a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) crava 3 atitudes decisivas pra proibição de dirigir com lei em vigor e atinge todos os cidadãos que dirigem, incluindo os idosos.

Portanto, a cassação da CNH é uma penalidade impostas aos condutores infratores, previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e a prática impõe que o motorista fique proibido de dirigir por 2 anos, sem exceção de faixa etária.

Desse modo, a cassação pode ocorrer se o condutor for flagrado conduzindo qualquer veículo que exija habilitação, estando com o o direito de dirigir suspenso, em casos quando o condutor for condenado judicialmente por delito de reabrir ou se for comprovada irregularidade na expedição.

Para saber que a sua carteira foi cassada é necessário ficar atento. Sempre que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) abrir um processo de cassação da carteira, o condutor é notificado assim como tem garantidos o direito de defesa e de interposição de recursos previstos no CTB.

Outra forma de ter conhecimento, apesar da notificação ser obrigatória, é acessar o site do Detran do estado onde está o registro. Dessa forma, o condutor pode ter conhecimento de todas as informações de seu prontuário, assim como o status da habilitação perante a fiscalização de trânsito.

No entanto, decorridos dois anos da cassação, o infrator poderá requerer sua reabilitação. Conforme a Res.789/20 do Contran, a reabilitação se dará após o condutor realizar os exames necessários à obtenção do documento na categoria que possuía ou em categoria inferior, preservada a data da primeira habilitação.

Ou seja,  o condutor precisa fazer o curso de reciclagem determinado pelo Detran. O curso de reciclagem varia de seis meses a dois anos, dependendo da gravidade das infrações. Pode ser feito no Detran ou numa autoescola conveniada.

Qual é o processo para tirar a primeira habilitação?

• Realização de exame médico e avaliação psicológica;
• 45 horas de aula teórica;
• Prova teórica;
• 25 horas de aulas práticas de direção veicular para a categoria B (carro), sendo 5 horas/aula no período noturno. Para a categoria A (moto), são 20 horas de aulas práticas, com 4 horas/aula noturnas;
• Exame prático na categoria pretendida.

CNH pode ser cassada (Reprodução: Internet)

Motoristas no trânsito (Foto: Agência Brasil)

Veja mais sobre as mudança na CNH (Foto: TV Foco)