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Para salvar o bolso dos idosos: Brasileiros com 60 + estão livres do pagamento destas 4 dívidas agora em 2024

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Idosos com 60 + estão livres do pagamento destas 4 dívidas (Reprodução: Internet)

E uma nova legislação que chegou para o povo brasileiro com a promessa de ajudar a salvar o bolso dos idosos está em vigor e pode ser usada pelas pessoas endividadas. Acontece que a Lei do Superendividamento veio para livrar esse grupo com mais de 60 anos de alguns tipos de dívidas. Confira a seguir mais detalhes sobre essa grande notícia.

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A Lei do Superendividamento (Lei n° 14.181/2021), foi sancionada em 2021, ela visa resguardar a pessoa com muitas dívidas acumuladas, que não tem como pagar, e ajuda a criar um plano de pagamento desses débitos. A legislação visa a proteção, principalmente, de idosos com mais de 60 anos e beneficiários do INSS.

As dívidas, geram uma grande dor de cabeça em todo mundo. Sobretudo em idosos e aposentados, isso porque muitas vezes suas rendas são limitadas, visto que muitos sobrevivem apenas com algum benefício ou aposentadoria do INSS. Entretanto, com a Lei do Superendividamento, eles podem ficar isentas das taxas e juros em 4 tipos de contas.

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Grande vitória chega a idosos que agora podem se livrar dessas dívidas (Foto Reprodução/Montagem/Tv Foco)

Dívidas específicas

Não é qualquer dívida que traz esse benefício para o idoso. Mas, somente aquelas relacionadas ao consumo e vinculadas a instituições financeiras. Segundo o portal ‘Meu Bolso em Dia’, para proteger os mais vulneráveis, o Governo Federal construiu a lei para isentar alguns do pagamento de juros abusivos sobre alguns débitos.

Além disso, existem alguns requisitos, como:

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Salientando, que a lei é valida para as dívidas relacionadas a consumo e a isenção que pode ser conquistada é referente a taxas e juros.

Dívidas como:

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Isenção na conta de luz (Foto: Reprodução/ Freepik)

São as que podem ser renegociadas e ter as taxas e juros zeradas. No entanto, vale destacar que, não entram nessa lista de renegociações aqueles débitos contraídos mediante má-fé ou fraudes.

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A Lei visa trazer alivio financeiro para os idosos, além de salvar seus bolsos dos juros abusivos, já que esse grupo possui muitas vezes a renda limitada. Assim, sendo direcionada aqueles que possuem várias dívidas em decorrência da falta de recursos. Essa lei, de fato, é uma grande vitória e todos devem a comemorar.

Como funciona a Lei do Superendividamento?

A quitação de todas as dívidas deve ocorrer em um período de até 5 anos, salientando que a prestação mensal para o pagamento não pode comprometer mais de 35% da renda do idoso. Além disso, é necessário fazer um plano de pagamento, para apresentar aos credores em uma audiência conciliatória sob supervisão judicial.

A Lei do Superendividamento (Reprodução: Internet)

Destacando novamente que, o objetivo da Lei é retirar os juros abusivos e renegociar as dívidas para que as parcelas se adequem à situação financeira do idoso endividado. Dessa forma, deixando claro que, a dívida não é isenta, mas as condições de pagamento tornam-se mais justas e condizentes com a capacidade de pagamento.

Autor(a):

Eu sou Kelly Araújo, formada em Biologia pelo IFCE e atualmente estudo Engenharia de Produção Civil na mesma instituição. Escrevo sobre televisão e o universo dos famosos desde o ano de 2014. Sou apaixonada por falar sobre os bastidores da TV, gosto de acompanhar a vida dos famosos nas redes sociais e amo assistir um reality show de confinamento. Minhas redes são: Email: kelly.araujo@otvfoco.com.br

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