Idosos garantem pacotão com oito benefícios
Nesta terça-feira, 27, reunimos oito vitórias, incluindo isenções, para os os idosos com 60 anos ou mais.
Primeiramente, vamos falar sobre o Estatuto do Idoso, que garante benefícios para inúmeros brasileiros.
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O Estatuto do Idoso garante direitos de brasileiros com 60 anos ou mias com baixa renda, como por exemplo, a isenção do IPTU.
De acordo com informações do Governo Federal, existem algumas regras para os idosos terem a isenção do IPTU. São elas:
- Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
- Não possuí outro imóvel em municípios;
- Usar o imóvel como sua residência;
- Rendimento mensal de até três salários mínimos para isenção total;
- Rendimento mensal entre 3 a 5 salários mínimos para isenção parcial;
- O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
- O valor venal do imóvel de até R$ 1.594.906,00.
Além disso, o Estatuto do Idoso garante benefícios do dia a dia para os idosos, como a passagem de ônibus interestadual.
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A Carteira da Pessoa Idosa, para brasileiros com mais de 60 anos e que recebam até dois salários mínimos, dá o direito do acesso a transporte interestadual gratuito ou desconto de 50% no valor das passagens.
Os idosos também possuem a passagem de ônibus gratuita, a idade varia de acordo com o estado.
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Idosos felizes e pessoa fazendo contas de dívidas (Fotos: Reproduções / Freepik)
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MAIS BENEFÍCIOS
Os idosos com 60 anos ou mais também possuem 50% de desconto na compra de ingressos e no uso de estacionamentos preferenciais.
Aposentados ou pensionistas com mais de 65 anos têm direito a isenção de R$ 1.903,98 dos seus rendimentos previdenciários no Imposto de Renda, de acordo com o portal FRD.
Os brasileiros com 60 anos ou mais também podem ter remédios de graça por meio do Farmácia Popular ou em postos de saúde.
Atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados e até participação no programa Tarifa Social, que dá desconto na conta de luz para idosos de baixa renda.
Idosos felizes (Fotos: Reproduções / Freepik / Montagem TV Foco)
O QUE É O PROGRAMA TARIFA SOCIAL PARA IDOSOS?
No 26 de abril de 2002, o Governo Federal anunciou a lei da Tarifa Social, que dá descontos na conta de luz.
Os descontos são para consumidores de baixa renda inscritos no CadÚnico.
De acordo com informações do G1, idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o BPC, podem garantir os descontos.
Desse modo, inúmeros idosos podem garantir o abatimento da conta final da conta de luz até o mês de dezembro, que variam com o consumo mensal de energia elétrica por quilowatts-hora por mês (kWh/mês):
- Consumo de 0 a 30 KWh: 65% de desconto;
- Consumo de 31 kWh a 100 kWh: 40% de desconto;
- Consumo de 101 kWh a 220 kWh: 10% de desconto;
- Consumo a partir de 221 kWh: sem descontos.
Pessoa segurando conta de luz (Foto: Reprodução / Helene Santos/SVM)
