Idosos já podem comemorar: Pessoas com mais de 60 anos estão livres do pagamento destas 4 dívidas

Idosos são pegos totalmente de surpresa com 4 dívidas que não serão mais preciso serem pagas por pessoas acima dos 60 anos

A partir de agora, idosos com mais de 60 anos estão isentas do pagamento de quatro tipos de dívidas específicas. Esta nova medida visa proporcionar um alívio financeiro significativo para a população idosa, garantindo mais tranquilidade e qualidade de vida na terceira idade.

A iniciativa reflete um esforço em reconhecer e valorizar a contribuição dos idosos na sociedade, além de promover a dignidade e o bem-estar desta faixa etária.

Na situação atual de instabilidade econômica, muitos idosos se encontram numa posição de super endividamento, ou seja, quando as contas mensais superam sua renda. 

Compreender sobre a Lei do Superendividamento é crucial para garantir que esses indivíduos não sejam sobrecarregados por débitos que excedem seus meios financeiros.

Lei do Superendividamento

Segundo dados divulgados pelo Governo Federal, pessoas idosas são tidas como aquelas com idade igual ou superior a 60 anos, segundo a lei atual.  No entanto, muitos desses indivíduos são plenamente ativos e não necessitam de ajuda integral. 

No entanto, muitos estão atualmente lidando com um alto nível de endividamento, acima de seu orçamento mensal, um cenário conhecido como superendividamento.

Importante frisar, superendividamento não inclui qualquer tipo de dívida.

As que são consideradas devem ter sido contraídas de boa-fé, ou seja, sem intenção de prejudicar ou lesar outrem, e que envolvem gastos cotidianos ou necessários para o sustento mensal.

Dívidas

As dívidas que se enquadram nas regras do superendividamento incluem contas mensais, como agua, luz, telefone, gás, além de boletos e carnês de consumo, empréstimos com bancos e financeiras, crediários e vários tipos de parcelamentos.

Se um idoso possui qualquer uma dessas dívidas, ele pode se beneficiar do que a lei de superendividamento oferece, podendo pedir autorização para condições especiais de pagamento.

Para solicitar a revisão da dívida, basta buscar a instituição ou empresa para a qual tem débitos e solicitar a renegociação.  Se preferir, ele pode também buscar orientações jurídicas.

Por lei, as empresas são obrigadas a negociar o pagamento para que ele possa ser feito sem comprometer o sustento básico do cidadão.

Dessa forma, o valor das parcelas não poderá interferir no orçamento de forma que o idoso não consiga realizar o pagamento de contas básicas.

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Vale a pena notar que a taxa de juros das cobranças também deverá ser regulada, de modo a não ser considerada abusiva. 

Caso encontre dificuldades para realizar essa negociação diretamente com as empresas e bancos, é recomendado que o idoso busque uma defensoria pública e relate a situação.

Idosos pagam IPTU?

Idosos podem ser isentos do pagamento de IPTU, dependendo da legislação municipal. Geralmente, a isenção é concedida a idosos com renda baixa que possuam um único imóvel utilizado como residência.

É importante verificar as regras específicas na prefeitura da cidade onde o imóvel está localizado.