iFood é multado em 400 mil reais por fazer exigência absurda aos consumidores e você pode ser um

Clientes são pegos totalmente de surpresa com exigência realizada pelo iFood; Justiça precisou multar a empresa pelo o ocorrido

O iFood, uma das principais plataformas de delivery do Brasil, é multado em R$ 400 mil por práticas abusivas voltadas aos consumidores.

A decisão surge após investigações que revelaram a imposição de exigências excessivas aos clientes, prejudicando seus direitos e criando um cenário de desconforto e frustração.

Você pode ser afetado por essa situação e é essencial entender como essa questão pode influenciar suas interações com a plataforma.

O iFood, uma das maiores plataformas de delivery de comida no Brasil, foi multado em R$ 404 mil pelo Procon de Varginha, no Sul de Minas Gerais, por impor um valor mínimo em pedidos realizados através do aplicativo. 

Segundo o G1, a decisão foi divulgada pelo Ministério Público em junho de 2024 e considera a prática como venda casada, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Motivos da Multa

A multa foi aplicada após um consumidor denunciar que uma cafeteria local exigia um valor mínimo de R$ 30 para compras feitas pelo iFood. 

A Promotoria de Justiça concluiu que essa prática força o consumidor a adquirir mais produtos do que desejado para atingir o valor mínimo, caracterizando assim a venda casada. 

A cafeteria envolvida aceitou um acordo com o Procon, mas o iFood recusou, resultando na multa de R$ 404 mil.

Esta não foi a primeira vez que o iFood enfrentou problemas com o Procon por práticas consideradas abusivas. 

Em outubro de 2023, a empresa já havia sido multada em R$ 252,5 mil pelo mesmo motivo, quando uma lanchonete exigia um valor mínimo de R$ 15 para pedidos feitos pelo aplicativo. 

Ambas as multas foram aplicadas pela 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Varginha.

Justificativa da empresa

De acordo com o Meu Mundo Conectado, o iFood justificou a exigência do valor mínimo como uma medida opcional e informou que os consumidores eram sempre avisados sobre essa cobrança. 

No entanto, o Procon entendeu que a prática condiciona o consumidor a adquirir mais produtos do que desejado, o que é considerado venda casada e, portanto, ilegal. A empresa ainda pode recorrer da decisão.

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A prática de venda casada é considerada abusiva e pode gerar prejuízos financeiros para os consumidores. 

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe essa prática, pois ela limita a liberdade de escolha do consumidor e o obriga a adquirir produtos ou serviços adicionais para poder realizar a compra desejada.

A multa aplicada pelo Procon de Varginha serve como um alerta para o iFood e outras empresas do setor sobre a importância de respeitar os direitos dos consumidores. 

Empresas que não cumprem as normas estabelecidas pelo CDC podem enfrentar penalidades severas e danos à sua reputação.

Como usar o iFood para entregar minha comidas?

Para usar o iFood para entregar suas comidas, você precisa cadastrar seu restaurante na plataforma, fornecendo informações como CNPJ, cardápio e preços.

Após a aprovação, você pode começar a receber pedidos pelo aplicativo. Quando um pedido é feito, você o prepara e um entregador parceiro do iFood realiza a entrega ao cliente. 

O iFood oferece opções de planos, incluindo o básico e o de entrega, que podem ser escolhidos conforme suas necessidades.