Imperdoável: Lei dos capacetes que está em vigor traz alerta máximo a motoqueiros e multa pesada em 2025

Motoristas de motos são pegos de jeito com lei de trânsito, atualmente em vigor, que proíbe capacete; Entenda

O trânsito brasileiro tem passado por uma transformação radical com a entrada em vigor de uma nova lei que tem endurecido as regras para motociclistas e fabricantes de veículos sobre capacetes.

A lei impõe multas severas a proprietários de motocicletas da marca Honda e outras, que podem enfrentar penalidades financeiras significativas.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do Estadão, detalha agora sobre normas do uso de capacete no trânsito.

Não é novidade para os motoristas que o uso de celular ao volante é proibido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa regra se aplica tanto a quem dirige motocicletas quanto a condutores de carros, vans, caminhões, entre outros veículos.

Contudo, os motociclistas descobriram um tipo de capacete que consegue contornar essa regulamentação.

Detalhes

• Capacetes modernos incluem intercomunicadores ou Bluetooth para navegação e chamadas.
• Esses dispositivos permitem comunicação entre pilotos e reprodução de música.
• O uso de capacetes com essas funcionalidades facilita seguir rotas pelo Google Maps.
• Apesar das vantagens, o Cetran-SP considera o uso desses capacetes uma infração.
• Por fim, motoristas flagrados com tais capacetes podem enfrentar penalidades legais.

“Não há previsão legal para o uso de comunicadores ou alto-falantes no capacete, ou seja, é proibido”, esclareceu Frederico Pierotti Arantes, presidente do Cetran-SP. Segundo ele, esse tipo de equipamento pode desviar a atenção dos condutores.

Com o uso desses dispositivos, os motociclistas podem deixar de perceber sons importantes do trânsito, como buzinas e sirenes.

Multas

Caso seja flagrado, o motociclista estará infringindo o inciso VI do artigo 252 do CTB. A legislação classifica a condução de veículos com fones de ouvido como uma infração média, resultando em uma multa de R$ 130,16 e a perda de 4 pontos na CNH.

As autoridades aplicam penalidades ainda mais severas se pegarem o condutor mexendo no celular enquanto dirige. Nesse caso, elas consideram a infração gravíssima, aplicam uma multa de R$ 293,47 e registram a perda de sete pontos na CNH.

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Em oposição ao posicionamento do Cetran-SP, o Cetran-SC decidiu que o uso de alto-falantes Bluetooth e intercomunicadores não constitui uma infração de trânsito.

O parecer nº 91 de 2009 do Cetran-SC argumenta que “o uso de capacetes equipados com intercomunicadores por motociclistas não configura a infração descrita no art. 252, VI, do CTB, pois nesses casos os fones estão integrados ao capacete e não nos ouvidos dos condutores”.

Com quantos pontos o motorista perde a CNH?

A quantidade de pontos necessários para um motorista perder a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) no Brasil depende da gravidade das infrações cometidas no período de 12 meses. As regras são as seguintes:

• 40 pontos: Se o motorista não tiver cometido nenhuma infração gravíssima.
• 30 pontos: Se o motorista tiver cometido uma infração gravíssima.
• 20 pontos: Se o motorista tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas.

As autoridades estabeleceram essas regras para diferenciar a penalização de acordo com a gravidade das infrações, visando uma maior justiça no sistema de pontos.

CONCLUSÃO

Por fim, outra dúvida comum entre os motociclistas é sobre qual tipo de capacete é permitido no Brasil. A certificação vale para capacetes integrais (fechados), modular e escamoteável (aqueles que têm queixeira) e abertos (do tipo jet).

Embora os especialistas em segurança no trânsito recomendem o uso do capacete integral, a lei permite qualquer um desses tipos, desde que tenha o selo do Inmetro.

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