A nova lei das placas dos carros já está em vigor atingindo inclusive motoristas de carros de grandes montadoras como a Fiat, Volks e mais
Os donos de carros de grandes marcas como a Fiat, Volks, dentre outras, precisar estar atentos a uma nova lei das placas que já está em vigor, afinal, quem não cumprir com as regras da legislação irá tomar uma multa grave.
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Acontece que a nova lei está em vigor desde o último dia 17 de maio de 2023, e com ela veio novidades relacionadas à placa de identificação veicular.
Estamos falando da Lei 14.562/23, que está em vigor desde o final do mês de abril de 2023. Com a lei, o assunto tomou uma grande repercussão nas redes sociais, pois há quem afirme que conduzir automóvel sem placa passou a ser adulteração de sinal identificador de veículo.
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Ou seja, um crime previsto no Artigo 311 do Código Penal com reclusão de três a seis anos. Todavia, o tal artigo fala sobre à adulteração, remarcação ou o ato de suprimir o número de chassi, monobloco, motor ou placa de identificação.
Dessa forma, vale dizer que andar sem a placa do carro, seja por perda, furto ou roubo, não se tornou crime. Mas como todos sabem, essa é uma infração muito grave, e pode resultar em uma multa de R$ 293,47.
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Vale dizer que, além da multa, o motorista também irá receber sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além da remoção do veículo. Porém, a grande novidade é que, segundo o que foi divulgado, agora a lei prevê punição para adulteração do sinal identificador de veículo de reboques e semirreboques.
Com isso, um dos principais objetivos da mudança foi excluir a palavra “automotor” da qualificação do crime para ampliar sua aplicação para outros veículos não motorizados.
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Quais sãos as principais leis de trânsito do Brasil?
As leis de trânsito servem para regular o trânsito, prevenir acidentes e diminuir riscos a todos os envolvidos. Elas também servem para preservar a estrutura que está ao redor do trânsito ou fazem parte dele como, por exemplo: vias, iluminação pública e calçadas.
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Confira a seguir quais são as principais leis de trânsito vigentes no Brasil:
- Cinto de segurança obrigatório para todos os passageiros.
- Dirigir embriagado é crime.
- Ciclistas também devem respeitar as leis de trânsito.
- Crianças devem ser transportadas com equipamento de segurança especial.
- Respeite os limites de velocidade.