A quitação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma exigência aplicável a todos os condutores que possuam veículos.
O IPVA, conhecido como Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é uma obrigação tributária estadual que recai sobre todos os proprietários de veículos no território nacional. Recentemente, uma medida tem gerado expectativas entre os contribuintes, envolvendo a possibilidade de isenção desse tributo.
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A notícia em destaque revela que o estado de São Paulo está em vias de aprovar incentivos para o uso de veículos de emissão zero, como parte de um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no dia 23 de agosto. Esse projeto, numerado como PL 308, visa conceder isenção parcial do IPVA para determinados usuários.
Os deputados Ricardo França (Podemos) e Donato (PT) são coautores desse projeto. A isenção será viabilizada através de créditos cedidos em relação à parcela estadual do IPVA, ou seja, da parte do imposto destinada ao estado de São Paulo.
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Neste momento, o projeto aguarda a sanção ou veto por parte do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Os veículos elegíveis para parte dessa redução no imposto são aqueles de emissão zero, incluindo carros totalmente elétricos e aqueles movidos a hidrogênio.
Um ponto relevante é que a Toyota está desenvolvendo um modelo movido a hidrogênio a partir de etanol, em potencial colaboração com o governo estadual. Portanto, se você reside no estado de São Paulo, poderá se beneficiar dessas mudanças.
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Vale destacar a forma como o cálculo do IPVA ocorre para diferentes tipos de veículos. Conforme informações da Alesp, o texto aprovado propõe isenções por meio de créditos cedidos na parte estadual do IPVA. Atualmente, o imposto é calculado com base na tabela Fipe, sendo que 20% desse valor é direcionado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), enquanto os 80% restantes são divididos entre a arrecadação estadual e os municípios.
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Essa medida, na prática, funcionaria como um estímulo aos veículos de emissão zero, enquanto o projeto de lei também contempla outros mecanismos, como depósitos diretos na conta dos cidadãos, utilização alternativa de créditos e a possibilidade de compensação com outros tributos estaduais. Além disso, estão previstos estudos adicionais para promover um consumo mais consciente de veículos, visando à preservação ambiental e à sustentabilidade.
Por que foi criado o IPVA?
O IPVA, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é uma contribuição que substituiu a anterior Taxa Rodoviária Única (TRU). A TRU foi estabelecida em 1969 pelo sistema legal do Brasil e tinha como propósito o financiamento da expansão das redes rodoviárias no país.
