INSS: confira as últimas novidades sobre os novos benefícios
As novidades em volta dos benefícios do INSS estão com tudo neste início de 2024, por isso os usuários devem ficar atentos ao que vem sendo anunciado pelo Governo Federal.
Uma das notícias corresponde ao tão sonhado 14º salário do INSS, que será baseado no valor já recebido pelo segurado através do benefício previdenciário.
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Quem recebe um salário mínimo terá direito a um 14º salário no valor de um salário mínimo. Por outro lado, aqueles que recebem benefícios superiores ao salário mínimo receberão o 14º com um valor equivalente a um salário mínimo.
Contudo, ainda não sabemos quando o benefício do INSS será pago, já que o 14º salário foi aprovado pela Comissão de Finanças em 2021 e pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados em 2022.
INSS – foto: reprodução
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INSS – foto: reprodução
No entanto, a análise pela Comissão de Constituição e Justiça ainda é necessária, tendo que seguir para o Senado Federal após essa análise e, quando aprovada, será encaminhada para a sanção do Presidente Lula.
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Outra novidade que aconteceu foram as regras da nova idade da aposentadoria: uma delas é a regra dos pontos, feita com a soma da idade com o tempo de contribuição. Para as mulheres, são 91 pontos em 2024 e para os homens, 101. É preciso ter 30 e 35 anos de contribuição em cada caso.
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Outra transição é pela idade progressiva, tendo que levar em consideração os tempos mínimos de contribuição e, em 2024, 58 anos e 6 meses se mulher; e 63 anos e 6 meses, se homem.
O que é a lei do Super endividamento?
Outra notícia foi a Lei do Super endividamento, que isenta os usuários do INSS de pagarem algumas dívidas, relacionadas ao consumo e vinculadas a instituições financeiras, tais como:
Contas de água, luz, telefone, gás; boletos e carnês de consumo; empréstimos com bancos e financeiras; crediários e parcelamentos em geral.
