Regras do INSS pra 2024: Nova lei em vigor concede acúmulo de 2 benefícios a partir de R$660 aos aposentados

Aposentados e pensionistas podem acumular dois benefícios do INSS ou de outras previdências graças a nova lei

Brasileiros que buscam recebem pelo menos dois benefícios previdenciários podem ter uma surpresa na hora da solicitação. É necessário ficar de olho na regras do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e da Previdência Social.

Antes da Reforma da Previdência, em 2019, era possível acumular benefícios, salvo se fosse uma aposentadoria e uma pensão por morte, isso nos benefícios pagos pelo INSS.

Hoje em dia, isso não é mais possível. De acordo com o Governo Federal, atualmente, só é possível receber, ao mesmo tempo, pensão por morte e aposentadoria; duas pensões por morte.

Esses benefícios só são concedidos por regimes de previdência diferentes (INSS e militar, por exemplo); e duas aposentadorias, também concedidas em regimes de previdência diferentes (INSS e Regime Próprio Municipal, por exemplo).

Emenda do regime próprio da previdência social (Foto: Reprodução/Valter dos Santos)

De acordo com uma aula do professor Valter dos Santos, no YouTube, no caso de regime próprio de previdência social, é possível acumular mais de um benefício, como duas aposentadorias e duas pensões por morte.

“O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial”, diz o artigo 40 da Constituição.

O INSS permite a entrada de qualquer pessoa que quiser contribuir, no regime geral de previdência social, além dos contribuinte obrigatórios, como o empregado regime CLT.

Um professor do município um regime próprio de previdência social. Um professor de instituição de ensino federal, da União, também tem um regime próprio.

VALOR EXTRA DA PENSÃO POR MORTE

A pensão por morte do INSS é um benefício pago aos dependentes do segurado que morreu. O valor é de 50% da aposentadoria mais uma cota de 10% por dependente, até o limite de 100%.

Caso a pessoa receba um salário mínimo, de R$ 1.320 em 2023, o beneficiário que receber 50% desse valor pode acumular a partir de R$ 660 a mais por mês.

QUANTO CUSTARÁ O SALÁRIO MÍNIMO EM 2024?

A partir de fevereiro de 2024, o salário mínimo subirá para R$ 1.412 de acordo com o jornal O Globo.

Pagamento de dois benefícios pode impactar brasileiros (Foto: Reprodução/INSS)