Regras do INSS pra 2024: Nova lei em vigor concede acúmulo de 2 benefícios a partir de R$660 aos aposentados

Aposentados e pensionistas podem acumular dois benefícios do INSS ou de outras previdências graças a nova lei

Brasileiros que buscam recebem pelo menos dois benefícios previdenciários podem ter uma surpresa na hora da solicitação. É necessário ficar de olho na regras do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e da Previdência Social.

Antes da Reforma da Previdência, em 2019, era possível acumular benefícios, salvo se fosse uma aposentadoria e uma pensão por morte, isso nos benefícios pagos pelo INSS.

Hoje em dia, isso não é mais possível. De acordo com o Governo Federal, atualmente, só é possível receber, ao mesmo tempo, pensão por morte e aposentadoria; duas pensões por morte.

Esses benefícios só são concedidos por regimes de previdência diferentes (INSS e militar, por exemplo); e duas aposentadorias, também concedidas em regimes de previdência diferentes (INSS e Regime Próprio Municipal, por exemplo).

Emenda do regime próprio da previdência social (Foto: Reprodução/Valter dos Santos)

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De acordo com uma aula do professor Valter dos Santos, no YouTube, no caso de regime próprio de previdência social, é possível acumular mais de um benefício, como duas aposentadorias e duas pensões por morte.

“O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial”, diz o artigo 40 da Constituição.

O INSS permite a entrada de qualquer pessoa que quiser contribuir, no regime geral de previdência social, além dos contribuinte obrigatórios, como o empregado regime CLT.

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Um professor do município um regime próprio de previdência social. Um professor de instituição de ensino federal, da União, também tem um regime próprio.

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VALOR EXTRA DA PENSÃO POR MORTE

A pensão por morte do INSS é um benefício pago aos dependentes do segurado que morreu. O valor é de 50% da aposentadoria mais uma cota de 10% por dependente, até o limite de 100%.

Caso a pessoa receba um salário mínimo, de R$ 1.320 em 2023, o beneficiário que receber 50% desse valor pode acumular a partir de R$ 660 a mais por mês.

QUANTO CUSTARÁ O SALÁRIO MÍNIMO EM 2024?

A partir de fevereiro de 2024, o salário mínimo subirá para R$ 1.412 de acordo com o jornal O Globo.

Pagamento de dois benefícios pode impactar brasileiros (Foto: Reprodução/INSS)