Melhor que o 14º: INSS é obrigado a abrir os cofres com 2 bilhões e calendário com extra chega em 3 benefícios

INSS crava pagamento melhor que o 14° salário em 3 benefícios com mais de R$ 2 bilhões na mesa

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um dos principais órgãos do Governo Federal, sendo o responsável pelo repasse das aposentadorias e pensões e mais benefícios previdenciários. Dessa vez, por exemplo, iremos falar sobre os mais de R$ 2 bilhões que a autarquia colocou na mesa cravando calendário com pagamento extra em 3 benefícios bem melhor que o 14°.

Isso porque, segundo o portal ‘terra’, O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou o pagamento de mais de R$ 2,3 bilhões para os atrasados do INSS e outros tipos de precatórios referentes a decisões judiciais do mês de maio deste ano. Sendo cravado como um pagamento bem melhor que o 14° salário, principalmente pelo fato de que o benefício ainda não foi aprovado.

Vale dizer que, esses valores, que o INSS se viu obrigado a abrir os cofres, são para pagar quantias impostas em decisões definitivas em matérias assistenciais e previdenciárias, tais como quem pediu e ainda não recebeu benefícios do INSS, pensões e auxílio-doença. Eles são chamados de pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPV).

Além disso, também serve para cobrir pagamentos de outras decisões judiciais contra órgãos do governo, como o Pagamento de Precatórios (PRC). De acordo com a fonte, no último dia 20, o conselho divulgou que os valores atendem a um total de 208.239 beneficiários, que entraram com 163.849 processos.

• questões assistenciais e previdenciárias (as RPVs), que respondem por 86% (R$ 2.061.429.828,91), do total de R$ 2.399.363.499,98 liberados. Eles somam 101.217 processos, com 134.533 beneficiários;
• precatórios (PRC), contemplará 73.706 beneficiários, que entraram com 62.632 processos que somam R$ 337.933.671,07.

Os beneficiários contemplados com esse pagamento melhor que o 14° salário são os autores de decisões judiciais requisitando benefícios assistenciais e previdenciários, como pensões e auxílio-doença. Além de cobrir outras decisões judiciais contra órgãos do governo, tais como o de servidores pedindo correção de valores trabalhistas.

Calendário do pagamento retroativo do INSS

Segundo o Conselho da Justiça Federal, cabe a cada Tribunal Regional Federal (TRF) estabelecer seu cronograma próprio e como serão feitos os repasses financeiros liberados pelo INSS. São eles que darão a informação ao beneficiário sobre como deve ser a busca pelos pagamentos das Requisições de Pequeno Valor e dos precatórios.

A legislação crava que as RPV devem ser pagas em até 60 dias contados a partir da data da expedição da ordem de pagamento pela Justiça. Ou seja, até no máximo o final de julho deste ano, já que as decisões são referentes a maio. Já os precatórios quem teve decisão expedida em maio deste ano, na melhor hipótese, pode receber o benefício até o final de 2025.

O que é e para que serve o INSS?

Já se perguntou para o que serve o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)? Bom, ele desempenha um papel fundamental na administração dos pagamentos relacionados à aposentadoria e outros benefícios para os trabalhadores no Brasil.

O INSS atua como um órgão crucial para garantir a seguridade social dos trabalhadores brasileiros, oferecendo assistência financeira em várias situações, como aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, auxílio-doença, entre outros benefícios. Ele permite que milhões de brasileiros tenham direito a uma renda mínima.