Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social podem comemorar novidade divulgada sobre benefício
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está empenhado em reduzir a extensa fila de quase 1,8 milhão de pessoas à espera de avaliação para o auxílio-doença.
Para alcançar esse objetivo, o INSS fez alterações nas regras de concessão do auxílio por incapacidade temporária, anteriormente chamado de auxílio-doença.
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Por meio de uma portaria emitida pelo Ministério da Previdência Social (MPS), o processo de perícia médica foi eliminado, tornando o pedido de auxílio-doença menos complexo e mais rápido.
Agora, a análise dos documentos é conduzida completamente online. Os segurados podem solicitar o benefício pelo site do INSS, pelo aplicativo Meu INSS disponível para Android e iOS, ou ligando para o número 135.
É importante notar que, ao fazer o pedido por telefone, o auxílio-doença fica pendente até que a documentação seja entregue pessoalmente em uma Agência da Previdência Social (APS) ou enviada através da plataforma “Meu INSS”.
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Esse processo é simplificado pelo uso da plataforma Atestmed, com um prazo máximo de 180 dias para a concessão do benefício. Se houver uma negação, há a opção de uma nova avaliação após um intervalo de quinze dias.
Outro ponto relevante é que os benefícios concedidos com base em incapacidade resultante de acidentes agora necessitam somente da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para serem processados.
A concessão do auxílio-doença pode durar até 180 dias, não precisando ser contínuos. Para acidentes de trabalho, é requerida a apresentação da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) ao INSS. Caso contrário, é necessário agendar uma avaliação médica pericial.
O atestado médico ou odontológico deve estar em boas condições, sem rasuras, e conter informações como nome do paciente, data de emissão (não superior a 90 dias do requerimento), diagnóstico completo ou com código CID, assinatura do profissional (inclusive eletrônica), identificação completa do médico e data de início do repouso ou afastamento.
Essas diretrizes garantem a autenticidade dos atestados médicos e a legitimidade da concessão do benefício.
Como eu faço para consultar meu benefício do INSS com CPF?
Para consultar seu benefício do INSS pelo CPF, utilize o site ou aplicativo Meu INSS após login, ou ligue para o telefone de atendimento 135.