Regras de 2023: Milhares de brasileiros podem se aposentar imediatamente no INSS e nem têm conhecimento

Trabalhadores podem se aposentar por incapacidade permanente

O Instituto Nacional do Seguro Social, mais conhecido como o INSS, possuí inúmeras regras para possibilitar a aposentadoria para os brasileiros.

No entanto, muitos brasileiros não sabem que podem se aposentar imediatamente pelo órgão.

A Reforma de Previdência, que ocorreu em 2019, atribuiu novas regras para a aposentadoria a partir deste ano.

Desse modo, poucos trabalhadores sabem da aposentadoria por incapacidade permanente.

A aposentadoria por incapacidade permanente é um benefício devido ao segurado permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade.

O trabalhador também não pode ser reabilitado em outra profissão, de acordo com o parecer da Perícia Médica Federal realizada no INSS.

De acordo com o portal oficial do órgão, o benefício é pago enquanto persistir a incapacidade.

O aposentado por incapacidade permanente que necessitar de assistência permanente de outra pessoa, nas condições previstas em lei, poderá ter direito a um acréscimo de 25% no valor de seu benefício.

Aplicativo e cartão do iNSS (Foto: Luis Lima Jr/Fotoarena/Estadão Conteúdo)

REGRAS

Porém, existem alguns critérios que não entram na aposentadoria por incapacidade permanente. São eles:

• Doença anterior à filiação à Previdência: o trabalhador não pode ganhar o benefício se já possuí a doença ou lesão
• Fim do benefício: a aposentadoria por incapacidade permanente deixa de ser paga quando o segurado recupera a capacidade

Além disso, o portal oficial garante que o beneficiário deve fazer a perícia médica a cada dois anos para comprovar a doença.

Os que não precisam realizar a perícia são: Aqueles que completam 60 anos, aqueles com idade a partir dos 55 anos com mais de 15 anos em benefício por incapacidade e os segurados com HIV/AIDS.

O beneficiário também pode solicitar o acompanhamento (inclusive seu próprio médico) na perícia do INSS.

Vale dizer que o site oficial não especifica as doenças que podem entrar no benefício. 

Porém, segundo o portal RBPREV, as doenças consideradas graves, contagiosas ou incuráveis são:

• Tuberculose ativa;
• Alienação mental;
• Esclerose múltipla;
• Neoplasia maligna;
• Cegueira posterior ao ingresso no serviço público;
• Hanseníase;
• Cardiopatia grave;
• Doença de Parkinson;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Nefropatia grave;
• Estados avançados do mal de Paget (osteíte deformante);
• Síndrome de imunodeficiência adquirida – AIDS.
• Hepatopatia grave;
• Fibrose cística (mucoviscidose).

Logo do INSS, pessoas comemorando e fogos de artificio (Foto: Reprodução / Montagem TV Foco)

COMO SOLICITAR O BENEFÍCIO DO INSS?

Etapas para solicitar o benefício pelo MEU INSS:

• Acesse o Meu INSS
• Faça login no sistema
• Selecione o requerimento: “Pedir Benefício por Incapacidade”
• Na tela seguinte, escolha Benefício por Incapacidade Permanente
• O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação.

Unidade do INSS (Foto: Reprodução / Internet)