VITÓRIA: INSS é obrigado a mudar regra e milhões de brasileiros vão se aposentar mais cedo a partir de 2024

Brasileiros poderão garantir aposentadoria mais cedo a partir de 2024, de acordo com promessas do INSS e do Ministério da Previdência

Existem milhões de brasileiros que esperam por uma decisão do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sobre seus respectivos benefícios. Apesar da demora, uma determinação judicial pode antecipar essa resposta.

Essa antecipação se refere ao direito que o segurado tem de entrar na Justiça exigindo o recebimento do benefício durante o tempo em que esteve em análise. A Justiça determina um prazo aceitável entre o pedido e a liberação do benefício.

Quando o INSS ultrapassa esse período, o segurado pode entrar na Justiça pedindo o valor referente ao tempo em que ficou esperando.

A Justiça estabeleceu que a aprovação de benefícios do INSS por incapacidade seja de 45 dias, enquanto o salário maternidade seja respondido em 30 dias. E as aposentadorias têm mais tempo, com até 90 dias para liberação ou indeferimento.

Carlos Lupi é ministro da Previdência (Foto: Joédson Alves/Agência Brasil)

LONGA ESPERA

O próprio Instituto assumiu que existem brasileiros esperando por uma resposta há mais de 180 dias. Entretanto, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, anunciou no dia 22 de novembro novos prazos que serão seguidos a partir de 2024.

De acordo com a Agência Brasil, até dezembro de 2023: prazo de no máximo 45 dias; a partir de janeiro de 2024: tempo de resposta de até 30 dias.

“E eu sou um pouco ousado: pretendo que, no ano de 2024, tenhamos todos numa fila de 30 dias. Até o final do ano que vem. Para isso, a gente está fazendo uma série de medidas”, garantiu o ministro.

O QUE O INSS FAZ PARA DIMINUIR FILA?

O INSS promoveu uma série de medidas para diminuir a fila de espera por benefícios. As perícias podem acontecer virtualmente. Existem também mutirões de atendimento por todo o país a fim de diminuir essa espera, além de outras medidas.

Órgão é responsável por disponibilizar aposentadorias (Foto: Reprodução/INSS)