Milhares de beneficiários estão apavorados com a notícia de que o INSS aprovou CORTES na aposentadoria destas pessoas
A notícia de que o INSS aprovou o corte total da aposentadoria para algumas pessoas é realmente preocupante e pode causar impactos significativos na vida dos beneficiários. O corte total da aposentadoria pode ocorrer por diversos motivos, como a revisão periódica dos benefícios ou a identificação de irregularidades na concessão.
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CORTE
Uma recente resolução do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) trouxe mudanças significativas para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Agora, os benefícios por incapacidade, como a aposentadoria por invalidez, o auxílio-doença e o Benefício de Prestação Continuada (BCP), podem ser revisados e até mesmo cortados mesmo após 10 anos da concessão.
Essa nova norma se baseia no entendimento de que esses benefícios estão sujeitos a revisões periódicas, previstas na Lei da Previdência Social. Dessa forma, mesmo após o prazo decadencial, o INSS pode reavaliar e, se necessário, suspender ou cortar esses benefícios.
Antes mesmo da resolução, o Conselho de Recursos da Previdência Social já aplicava esse entendimento, uma vez que o beneficiário pode passar por uma reavaliação médica, mesmo após vários anos de concessão do benefício, como é o caso da aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença.
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A resolução também deixa claro que, nos casos em que houver má-fé na concessão do benefício, ou seja, quando ocorrerem irregularidades na liberação da renda previdenciária, o corte pode ser feito a qualquer momento, sem limite de prazo.
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Quando o INSS não pode cortar o benefício?
No entanto, existem situações em que o INSS não pode realizar o corte dos benefícios. Um exemplo é quando o beneficiário completa 55 anos de idade e recebe a aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença há mais de 15 anos.
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Outra exceção prevista na Lei da Previdência Social é quando o segurado recebe a aposentadoria por invalidez do INSS por mais de cinco anos e é considerado apto para voltar ao trabalho após passar por perícia. Nesses casos, o corte não é imediato, mas sim gradual. O segurado receberá o valor integral da aposentadoria durante seis meses, metade do valor nos seis meses seguintes e 25% do benefício por mais seis meses.
Para evitar perder os benefícios sujeitos à revisão após o prazo decadencial, é fundamental que o segurado atenda às convocações do INSS e apresente os documentos solicitados. No caso dos benefícios por incapacidade, é necessário agendar uma perícia médica para comprovar a necessidade da continuidade do benefício. Essas medidas são importantes para garantir a segurança patrimonial dos beneficiários e a transparência do sistema previdenciário. As informações são da Revista Oeste.
INSS (Foto: Reprodução/ Internet)
