INSS estuda implementar 3 viradas no benefício do BPC para milhões! Confira agora os detalhes do bloqueio do auxílio para lista de segurados
Com a ascensão das casas de apostas nos últimos tempos no Brasil, milhares de cidadãos passaram a se endividar e até mesmo arriscar suas finanças para continuarem no jogo.
Segundo informações do Instituto DataSenado, 42% dos brasileiros que já gastaram em apostas estavam em situação de inadimplência.
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Além disso, o governo federal registrou um certo número de pessoas que usam do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS para alimentar esse vício das apostas online.
Vale ressaltar que o BPC é um benefício assistencial para pessoas com deficiência e idosos com renda familiar inferior a um salário mínimo.
Ou seja, o uso desse auxílio para fins como apostas online desvia recursos que deveriam ser destinados para suprir as necessidades básicas dos cidadãos em vulnerabilidade social.
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Desse modo, conforme a matéria da Carta Capital, o INSS já está estudando formas de impedir o uso indevido do BPC, como:
- Bancos distribuidores do BPC podem bloquear transações para sites de apostas;
- O INSS pode intensificar a fiscalização sobre o uso do benefício;
- INSS pode estabelecer parcerias com outras instituições, como a Polícia Federal e o Ministério Público, para combater o uso indevido.
Contudo, ainda são apenas possibilidades de combater essa nova onda de apostas online.
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É importante destacar que o uso do benefício para fins ilegais é crime e pode resultar na suspensão ou cancelamento do auxílio.
Ações de “proteção especial” contra as Bets
Após o número alarmante de beneficiários do BPC e Bolsa Família que desviam os benefícios para usar em casas de aposta, o ministro Luiz Fux do STF exigiu que o governo implemente ações de “direção especial”.
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De acordo com o portal O Globo, o ministro quer evitar que os recursos destinados a programas sócias sejam utilizados em apostas on-line.
No entanto, a Advocacia-Geral da União já informou ao STF que o governo federal não tem condições de impedir o uso de recursos do Bolsa Família e do BPC em sites de apostas, as bets.
Isso porque, o órgão alega que há dificuldades operacionais para identificar nas contas dos beneficiários os recursos do bolsa família e de outras fontes de renda. E que não seria possível impedir que esses recursos sejam usados para apostas.
Conclusões finais
Em síntese, o uso indevido de benefícios sociais, como o BPC, em apostas online desvia recursos destinados a pessoas vulneráveis e agrava endividamentos.
O INSS estuda medidas como bloqueios e maior fiscalização para combater o problema, mas enfrenta desafios operacionais.
É essencial reforçar o controle e a conscientização para garantir que os auxílios cumpram seu propósito de melhorar a qualidade de vida dos beneficiários.
Contudo, confira as demais informações e novidades sobre o INSS, aqui com a TV Foco!
Quem regula as casas de apostas no Brasil?
A Lei das Bets chegou em 2023 pelo Congresso, quando presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou e regra que abrange:
- apostas virtuais, apostas físicas, eventos esportivos reais, jogos on-line e eventos virtuais de jogos on-line.
A legislação estabelece os critérios sobre tributação e as normas para a exploração do serviço.
Ademais, o Ministério da Fazenda é o responsável pela supervisão do setor. Assim, criando uma secretaria para gerenciar o credenciamento e monitoramento das empresas.
