O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) arma uma nova lei com mais duas doenças para garantir aposentadoria a partir de 2025. Veja todos os detalhes
O INSS ampliará a lista de doenças que garantem o direito à aposentadoria, incluindo mais duas condições que afetam diretamente os trabalhadores brasileiros.
Essa mudança traz implicações importantes para quem atua sob o regime CLT, impactando diretamente o planejamento previdenciário e as condições para acessar o benefício.
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Conforme apurado pelo TV FOCO, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2.472/22, que propõe a inclusão de lúpus e epilepsia na lista de doenças graves que dispensam carência para concessão de benefícios no INSS.
Resumo
- O INSS está para ampliar a lista de doenças que garantem aposentadoria;
- O Senado aprovou um novo projeto de lei com duas novas doenças;
- Dessa forma, aumentando a lista de doenças que dispensam carência para a concessão de benefício;
- A seguir, confira mais detalhes sobre o andamento do processo.
Nova lei aprovada com novidade no INSS
De acordo com o portal ‘Extra’, a medida passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa. Caso o PL seja aprovado, e vire lei, os portadores de lúpus e epilepsia poderão solicitar aposentadoria.
Dessa forma, essas pessoas poderão solicitar o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e a aposentadoria por incapacidade sem a necessidade de cumprir os 12 meses de contribuição.
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Atualmente, conforme o portal da Globo, doenças como câncer, hanseníase e tuberculose ativa já estão contempladas com esse direito, incluídas na Lei 8.213/1991.
O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do PL, explicou que a iniciativa tem como objetivo garantir igualdade de tratamento para pessoas com lúpus e epilepsia, equiparando-as a quem já convive com doenças graves.
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De acordo com Paim, “o projeto não cria tratamento diferenciado às pessoas acometidas por lúpus e epilepsia, somente assegura o mesmo tratamento que já é dispensado às pessoas que convivem com doenças graves”.
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Atualmente, o PL aguarda análise na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Se aprovado, seguirá para votação no plenário e, posteriormente, será encaminhado à Câmara dos Deputados para avaliação.
Lista de doenças que dispensam carência do INSS
Atualmente, como mencionado anteriormente, já existem doenças que concedem os benefício sem a necessidade de cumprir a carência estabelecida pelo INSS. Veja a lista.
- Tuberculose ativa;
- Hanseníase;
- Alienação mental;
- Neoplasia maligna (câncer);
- Cegueira;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Estado avançado da doença de Paget;
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS);
- Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;
- Hepatopatia grave.
Como solicitar o benefício do INSS?
Para solicitar o auxílio por incapacidade, é preciso acessar o site ou aplicativo Meu INSS e seguir este passo a passo simples:
- Acesse o Meu INSS: Faça login com sua conta Gov.br.
- Inicie um novo requerimento: Clique em “Novo requerimento”.
- Selecione o benefício: Digite “Benefício por Incapacidade Temporária” e escolha a opção correspondente.
- Preencha os dados: Complete as informações solicitadas pelo sistema.
- Informe dados médicos: Insira os detalhes do documento médico, como data de emissão e início do repouso.
- Envie os documentos: Anexe sua identidade e o atestado médico válido.
- Escolha a agência: Indique a unidade do INSS mais próxima para atendimento.
- Finalize o pedido: Revise as informações e conclua o requerimento.
Após a solicitação, acompanhe o andamento pelo próprio sistema Meu INSS.
Considerações finais
As mudanças propostas pelo Projeto de Lei 2.472/22 representam um avanço significativo na busca por maior equidade no sistema previdenciário.
A inclusão de lúpus e epilepsia na lista de doenças graves que dispensam carência para benefícios do INSS reflete o compromisso com a isonomia e o amparo a trabalhadores que enfrentam desafios de saúde severos.
Enquanto o projeto avança pelas etapas legislativas, é fundamental que os beneficiários em potencial acompanhem o andamento da proposta e se informem sobre os requisitos para acessar os benefícios.
A medida, caso sancionada, reforçará os direitos previdenciários e trará maior segurança aos trabalhadores que dependem desse suporte para manter sua qualidade de vida.
O piso do INSS vai aumentar com o aumento do salário mínimo nacional?
Sim, o piso do INSS aumentará com o novo salário mínimo. O valor do piso previdenciário é atrelado ao salário mínimo, assim, garantindo que nenhum benefício fique abaixo desse patamar.
Por fim, com a aprovação da LDO para 2025, o piso passará de R$ 1.412 para R$ 1.502, acompanhando o reajuste do mínimo. Esse aumento considera a reposição da inflação e um ganho real de 2,9%.
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