Banco do Brasil emitiu um comunicado que deixou os beneficiários do INSS em alerta
E o Banco do Brasil, mais conhecido como BB, chocou muitos beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com uma relevante inovação.
Isso porque a instituição financeira optou por restabelecer o empréstimo consignado para os segurados da autarquia, aumentando assim a renda disponível.
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Segundo o portal Notícias Concursos, essa decisão decorreu devido a alteração do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que elevou a taxa de juros mensal da linha de crédito de 1,70% para 1,90%.
O Banco do Brasil acredita que as novas diretrizes conciliam a remuneração adequada com uma oferta de crédito que consiga atender às necessidades dos clientes.
Sendo assim, a modalidade de empréstimo consignado já está disponível para todos os pensionistas e aposentados do INSS.
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Entenda mais sobre o assunto
Outras instituições, como a Caixa Econômica Federal (CEF) e bancos privados, suspenderam essa oferta de crédito por considerarem impraticável operar em conjunto com o CNPS no limite de 1,70%, considerando que a taxa anterior era de 2,14%.
E as novidades não param por aqui. De acordo com o CNPS, os bancos precisam cumprir o prazo para informar os aposentados sobre a transação.
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Eles têm 90 dias para se adaptar às novas regras do consignado, além de notificar os pensionistas e aposentados do INSS sobre mudanças nas operações de crédito, entre outros dados.
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Essas medidas foram regulamentadas por uma portaria no Diário Oficial da União (DOU). Assim, podem ser prorrogadas por mais 90 dias, se necessário, desde que justificadas pela rede bancária.
As informações que devem ser notificadas aos aposentados do INSS sobre o consignado incluem:
- Taxas de juros mensal e anual;
- Data do primeiro desconto;
- CET (Custo Efetivo Total) mensal e anual das operações;
- Saldo devedor original em operações de portabilidade ou refinanciamento;
- Valor do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) incidente;
- Taxa de juros diária para novas operações de empréstimo pessoal consignado;
- Cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício;
- Número do SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) ou CAC (Central de Atendimento ao Consumidor).
Segundo as diretrizes da autarquia, a divulgação relativa aos juros deve ocorrer exclusivamente através do site oficial Meu INSS ou aplicativo (disponível para Android e iOS) após o período de 90 dias.
Atualmente, esses detalhes ainda não são visíveis nos extratos dos segurados.
De acordo com a portaria, as instituições financeiras com sistemas semelhantes devem fornecer informações de averbação, refinanciamento e portabilidade em todos os novos contratos de crédito consignado para os beneficiários do INSS, que está valendo desde o dia 01 de julho de 2023.
Como ocorre a validação?
A validação é realizada com a ajuda do instituto Dataprev, entidade tecnológica do Governo Federal responsável por serviços como o Meu INSS, Gov.br e outros.
Vale mencionar que atualmente, 16.995,121 aposentados e pensionistas do INSS estão com algum empréstimo consignado ativo, o que corresponde a um pouco mais da metade dos beneficiários*SAIBAMAIS*