Em edição do Jornal Nacional, Bonner expõe cortes estipulados graças a uma nova lei de Haddad e Tebet, cujos quais afetam diretamente o salário de idosos 60+
Os benefícios do INSS e BPC, cujo benefício é pago idosos 60 + e baixa renda e pessoas com deficiência, tem sido os dois pontos do orçamento público nos quais o Governo Federal pretende economizar mais no próximo ano de 2025, em busca de cumprir os requisitos do arcabouço fiscal.
Inclusive, em edição do Jornal Nacional, cuja qual foi ao ar nesta última quarta- feira (28), William Bonner paralisou o jornalístico ao expor a respeito de uma nova previsão de cortes que, somadas, podem chegar ao equivalente a R$ 26 bilhões. Desse total, 10,5 bilhões vêm de ajustes no INSS e outros 6,4 bilhões do BPC, segundo as estimativas.
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Segundo o próprio governo, no INSS a economia está ligada, principalmente, à criação do Atestmed, um sistema online que reduz a necessidade de perícias presenciais para concessão de auxílio-doença. Com isso, há menos necessidade de pagamentos atrasados.
A Previdência também fará um esforço para rever benefícios concedidos por incapacidade, o que ajudaria a economizar mais.
Ministério de Haddas e Tebet juntos
De acordo com o portal Carta Capital, no caso do BPC, a aposta do governo é uma revisão ampla para tentar reduzir fraudes. O benefício, de um salário mínimo, é pago a cerca de 6 milhões de pessoas.
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A revisão começará com cerca de 460 mil beneficiários que não atualizam seus cadastros há muito tempo, cujos quais podem dar “tchau” aos valores pagos mensalmente se não regularizarem sua situação.
Vale destacar que também foram anunciadas revisões nos gastos com o Bolsa Família (por meio de averiguações cadastrais, com expectativa de economia de R$ 2,3 bilhões , pessoal (R$2 bilhões), Proagro (R$ 3,7 bilhões) e Seguro Defeso (R$1,1 bilhão).
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Os representantes do Ministério da Fazenda, encabeçado por Fernando Haddad, e do Planejamento, cujo qual tem Tebet à frente, foram os que fizeram essa apresentação dos dados destacando que a economia prevista é baseada em estimativas e pode haver mudanças ao longo do próximo ano:
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“Se o trabalho de revisão não estiver acontecendo no momento da revisão, vai acontecer algo semelhante ao que aconteceu neste ano, e teremos que fazer a parte que não é ideal, que é contingenciamento ou bloqueio no orçamento público. Todos nós aqui queremos que isso não ocorra” – Informou o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães.
O governo enfatizou, por exemplo, as enchentes no Rio Grande do Sul, que causaram mudanças substanciais nos gastos públicos neste ano de 2024. E ao que parece, cada vez mais situações emergenciais semelhantes podem vir a obrigar novas correções de rumo:
“Essa é uma projeção feita dentro do melhor que a gente pode fazer. A gente olha para os números e faz o melhor esforço que a gente consegue, neste momento, para reprojetar o que vamos ter de despesa no ano que vem, dentro do que a gente sempre faz todo ano: reprojetar receitas e despesas e, durante o ano, acompanhar a execução do que foi projetado” – Explicou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
Saiba o que fazer em casos de cortes:
Quando se fala em BPC (Benefício de Prestação Continuada), é preciso considerar duas condições conjugadas para o pagamento da renda: A incapacidade e condição social.
Por lei, têm direito ao benefício idosos e PCDs com renda de um quarto do salário mínimo por mês por pessoa da família. Porém, agora tudo está sendo bem averiguado. Mesmo porque essa situação pode mudar, uma vez que a família auxiliada pode conseguir conquistar novas oportunidades e modificar o seu patamar.
Não entram na regra de renda do BPC os benefícios de aposentadoria e pensão, desde que sejam no valor do salário mínimo, hoje em R$ 1.412.
Sendo assim, para não perder o BPC, caso ainda tenham direito, é importante que os beneficiários mantenham seus dados atualizados no CadÚnico, como dito acima na matéria, e tenham exames que confirmem a condição de incapacidade, quando esta existir.
Segundo o portal Folha de S.Paulo, Rômulo Saraiva, advogado especialista em Previdência Social, alega que uma das maneiras de não perder o benefício do BPC é provar a quantidade de gastos.
No caso de um domicílio que precisa gastar com remédios caros, fraldas e sessões de fisioterapia, por exemplo, é possível declarar esses gastos como algo que neutraliza a renda das pessoas no domicílio, de acordo com o advogado.
Caso ocorra o corte indevido do benefício e o cidadão considere que tem direito a ele, é possível recorrer. Para isso é importante reunir uma série de documentos que comprovem o enquadramento do segurado no benefício e o torne apto ao seu recebimento.
No caso do BPC, haverá suspensão da renda caso os dados estejam desatualizados. Antes, porém, há prazo para atualização, de 45 dias em municípios de menor porte de 90 dias para os maiores.
Quem não atualiza o CadÚnico tem o bloqueio do benefício ao tentar recebê-lo. É dado prazo de até 30 dias para regularização da situação. Se isso não ocorrer, há o corte do benefício.
No caso do auxílio-doença e da deficiência, é preciso comprovar a condição de saúde. Laudos médicos, exames, receitas de medicamentos e indicações de procedimentos ajudam na avaliação do perito.
Ter um atestado com data atualizada também é importante. O documento deve conter CID (Classificação Internacional de Doenças).
Quem fica de fora do pente-fino do INSS?
Ainda de acordo com o portal Folha de S.Paulo, por lei, há três perfis de segurado que não devem ser convocados para o pente-fino:
- Segurados a partir de 55 anos e que recebem o benefício por incapacidade há mais de 15 anos
- Segurados a partir de 60 anos de idade, protegidos pelo Estatuto do Idoso
- Segurado aposentado por incapacidade permanente por HIV
