INSS emite comunicado sobre benefício aos que não têm carteira assinada
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu um comunicado nesta última sexta-feira (25) referente ao benefício daqueles que não possuem carteira assinada e brasileiros já podem vibrar com a grande vitória.
No comunicado feito pelo o instituto, afirma que mesmo o cidadão sendo Microempreendedores Individuais (MEI) ainda é possível ter direito a cobertura previdenciária.
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Além da contribuição mais barata ao INSS, também tem o acesso a benefícios previdenciários, a contratação de um empregado, consultorias do Sebrae e acesso a linhas de crédito, e registro no Cadastro Nacional de Pessoa Física (CNPJ) e emissão de notas fiscais.
Diante disso, artesãos podem se tornar microempreendedores individuais e acessar a Previdência. MEI tem direito a aposentadoria por idade, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-reclusão e benefícios por incapacidade (temporária ou permanente), todos no valor do salário mínimo.
Vale ressaltar que as mulheres ocupam 45% dos CNPJs ativos no território nacional como Microempreendedoras Individuais (MEIs), como aponta a pesquisa Perfil do MEI (Sebrae, 2022). Elas têm até uma data especial para celebrar o papel significativo das mulheres empreendedoras na economia do país, o “Dia Nacional da Mulher Empresária”, em 17 de agosto.
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Inclusive, o instituto apresentou uma profissional, Caterine Araújo, de Fortaleza, como exemplo. Caterine se formalizou como MEI para melhor gerir a carreira de artesã e jornalista, e já recebeu benefícios da previdência.
“Acho muito importante existir o auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária), por exemplo. Ainda mais porque vivemos praticamente uma epidemia de problemas de saúde mental”, alerta Caterine sobre o pós-pandemia de Covid-19. Ela já recebeu esse benefício e apontou a necessidade de proteção social frente ao excesso de jornada de trabalho do empreendedor.
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O que é um Microempreendedor Individual?
É uma figura jurídica do Brasil, é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário, para ser um microempreendedor individual.
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Novidades para o Microempreendedor Individual (Foto: Reprodução/MaisMei)
O número de Microempreendedores Individuais tem crescido ao longo dos anos (Foto: Reprodução/Internet)
INSS (Foto: Reprodução, Iprev)
