Alerta após 10 anos: Anúncio do INSS confirma liberação de revisão melhor que veredito de Alexandre de Moraes

Decisão confirmada pelo INSS cai como um presente apara os aposentados sendo melhor que decreto do ministro Alexandre de Moraes

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a liberação de uma revisão que promete ser mais vantajosa do que a decisão anteriormente estabelecida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

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A notícia trouxe alívio a milhares de beneficiários que aguardavam por um desfecho favorável em relação aos seus direitos previdenciários. A medida do INSS tem potencial para corrigir distorções e assegurar uma remuneração mais justa, gerando expectativas positivas entre os segurados que vinham enfrentando dificuldades para acessar os benefícios de forma adequada.

Aposentados que recebem seus benefícios pela via do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm o direito de solicitar a revisão dos valores recebidos caso considerem que a quantia está incorreta ou que algum período de trabalho não foi incluído no cálculo.

No entanto, segundo nota divulgada no site do Governo, ressalta-se que existe um prazo limite para tal solicitação, sendo ele de dez anos contados a partir da concessão da aposentadoria.

Portanto, em 2024, o prazo para segurados aposentados em 2014 vence. A contagem tem início um mês após o recebimento do primeiro benefício.

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Por exemplo, se um indivíduo passou a receber seu benefício em janeiro de 2014, seu prazo para solicitar revisão expira em fevereiro.

Essa regra se aplica tanto para revisões solicitadas diretamente ao INSS como para aquelas solicitadas judicialmente.

Aumento do benefício

Aqueles que podem comprovar o erro e conseguem a revisão do benefício têm o direito de receber as diferenças referentes aos últimos cinco anos antes do pedido, popularmente conhecidas como atrasados.

Vale ressaltar que para determinadas revisões onde o segurado apresenta um novo documento durante o processo, o prazo pode ser alterado.

As solicitações de revisão podem ser feitas de forma remota, seja através do número 135 da central de atendimento do INSS ou através do aplicativo ou site do Meu INSS.

Essa é uma revisão que pode facilmente acontecer, diferente da Revisão de Vida Toda, que o ministro Alexandre de Moraes era a favor.

O STF derrubou a revisão da vida toda, decidindo que segurados do INSS não podem escolher regras mais vantajosas para calcular aposentadorias, impactando diretamente na segurança jurídica. A decisão aconteceu no dia 21 de março desse ano.

Como acessar comprovante to da minha aposentadoria do INSS?

Para acessar o comprovante de aposentadoria do INSS, entre no site ou aplicativo “Meu INSS”, faça login com seu CPF e senha, e selecione a opção “Extrato de Pagamento de Benefício”.