Tebet chega com novidades sobre o INSS
Com saque antecipado, nova Lei armada de Tebet para o BPC/LOAS e desfecho do 14° salário, o INSS crava 3 viradas históricas em junho.
Uma situação alarmante atingiu milhares de beneficiários no mês passado, o que fez o INSS tomar uma medida drástica para proporcionar auxílio imediato aqueles que foram afetados.
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Devido as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, o INSS decidiu pela antecipação dos benefícios previdenciários de julho para maio. Contudo, a medida tem algumas ressalvas importantes.
A decisão foi estabelecida por meio da portaria conjunta INSS/MPS Nº 46, e foi assinada pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e pelo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
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Especificamente aqueles que recebem Benefícios de Prestação Continuada ou assistenciais podem solicitar o adiantamento no banco onde recebem o benefício, mediante assinatura de termo de opção.
Por outro lado, os segurados que recebem benefícios temporários, como auxílio-doença, salário-maternidade e auxílio-reclusão, não serão contemplados com essa medida.
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PAGAMENTO ANTECIPADO?
Dessa forma, aqueles que atendem aos critérios podem receber a antecipação, que pode ser desde um salário mínimo, atualmente em R$ 1.412, ou até mesmo outros valores.
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A antecipação dos benefícios previdenciários será realizada mediante solicitação dos beneficiários nos bancos onde recebem os pagamentos.
Os segurados que se enquadram nos critérios estabelecidos, poderão ter acesso imediato aos recursos sem a necessidade de aguardar o calendário regular de pagamentos do INSS.
Dessa forma, o pagamento de julho poderá ser adiantado para esse mês de junho. No mês passado, o pagamento de junho também foi antecipado para maio.
Além da medida do INSS, outras também estão sendo implementadas, como o Saque Calamidade, e devem ser vistas com atenção.
QUAL O DESFECHO DO 14° SALÁRIO?
Para quem não sabe, a ideia de liberar o 14º salário do INSS foi em 2020 quando começou a pandemia através do Projeto de Lei nº 4.367/2020.
Esse Projeto prevê o pagamento de Abono extra para 2020 e 2021, beneficiando os aposentados e pensionistas.
Ele tem autoria do senador Pompeo de Mattos e também consta no Projeto de Lei nº 3.657/2020, de autoria do senador Paulo Paim.
Em junho de 2022, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), retirou da pauta de decisões a apreciação do texto, designando nova análise em Comissão Especial da Câmara. Desse modo, em 2023 ainda se aguardam sinais de avanço na aprovação do projeto.
O 14º salário ajudará a diminuir o impacto negativo na situação financeira das famílias aposentadas que, durante a pandemia, deixaram de fazer as consultas de rotina por medo do contágio e acabaram prejudicando ainda mais a saúde e tendo mais gastos com medicamentos.
Além disso, o auxílio também impactará na economia, ajudando a minimizar os prejuízos financeiros que a pandemia provocou no país.
Ocorre que existe proposta na Câmara dos Deputados (PL 4367/2020), mas ainda não foi aprovada, ou seja, ainda não vale como lei, o que vai acontecer depois que deputados e senadores votarem a matéria legislativa.
VIRADA HISTÓRICA NO INSS?
A desvinculação do piso das aposentadorias do INSS do salário mínimo “não passa pela cabeça” do Governo, declarou a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, Tebet destacou que a pasta estuda a “modernização” de benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
Esse benefício é concedido aos idosos acima de 65 anos carentes e pessoas com deficiência de baixa renda. As informações são da Agência Brasil.
“Não passa pela cabeça do presidente Lula nem da equipe econômica desvincular a aposentadoria do salário mínimo. Estamos analisando a possibilidade de modernizar benefícios previdenciários [não relacionados à aposentadoria] e trabalhistas”, disse a ministra.
Tebet pontuou que a etapa mais complexa do ajuste fiscal está começando, com a revisão de gastos. Ela própria assumiu que o espaço para medidas para aumentar a arrecadação está diminuindo.
O estudo visa que os benefícios sejam corrigidas pela inflação, sem considerar o ganho real do salário mínimo.
SIMONE TEBET E PRESIDENTE DO INSS EM DIVERGÊNCIA?
Desse modo, o estudo avaliaria desvincular a correção da aposentadoria do INSS do salário mínimo, o que seria o fim de uma era.
Atualmente, o valor mínimo da aposentadoria é de R$ 1.412, igual ao salário mínimo de 2024. No entanto, a mudança não é bem avaliada pelo próprio governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Além disso, a posição de Simone Tebet também foi criticada pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, segundo o portal Jornal Contábil.
“A Previdência Social, sob a tutela do PDT, que estou representando, jamais aceitará qualquer retirada de dinheiro. Arranjem outro, que comigo não passa”, afirmou o ministro.
Por fim, o único que poderá dar o veredito para a mudança, caso chegue em um Projeto de Lei, será Lula. Mas, a decisão para aprovar um projeto desse é baixa.
COMO DAR ENTRADA NO PEDIDO DE APOSENTADORIA NO INSS?
Atualmente, há duas formas de solicitar a aposentadoria. Pelo telefone 135 ou pelo site/aplicativo do MEU INSS.
Em último caso, é possível comparecer à agência do INSS, mas não é recomendado, pois atualmente seria necessário o agendamento.
