“Deixa de ser obrigatório”: Comunicado oficial do INSS crava fim de documento popular a milhões de CPFs

INSS emite comunicado sobre documento popular e benefício

Nesta terça-feira, 16, o INSS emitiu um comunicado oficial através do Instagram sobre um documento popular a milhões de CPFs.

Isso porque, o Instituto Nacional do Seguro Social confirmou que o documento deixará de ser obrigatório.

Em suma, o INSS revelou que o documento de identidade deixa de ser obrigatório na perícia de menores de 16 anos para o BPC.

Desse modo, o instituto passará a aceitar a certidão de nascimento na perícia de avaliação da deficiência nas solicitações do BPC.

“Documento de identidade deixa de ser obrigatório na perícia de menores de 16 anos. Identificação pode ser feita com certidão de nascimento nos pedidos de beneficio assistencial”, disse o comunicado no Instagram.

O documento de identificação oficial com foto ainda poderá ser utilizado, mas não será mais obrigatório nas solicitações de Benefício de Prestação Continuada.

De acordo com informações do portal do Governo Federal, a determinação do Ministério da Previdência está na Portaria 1.059, de 11/04/2024, foi publicada na edição do Diário Oficial da União.

Porém, a identificação do cidadão para atendimento, em qualquer situação, deve ser feita com documento original em bom estado de conservação.

BPC

O Benefício de Prestação Continuada é um benefício assistencial para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.

Para receber o benefício, a renda mensal da família deve ser de até ¼ do salário-mínimo por pessoa (atualmente R$ 353).

Além disso, o grupo familiar deve ser inscrito no CadÚnico e devem ter as informações atualizadas no aplicativo.

A pessoa com deficiência precisa ter comprovada a condição por meio de uma avaliação da perícia médica e do serviço social.

A solicitação do BPC é feita por meio do portal, ou aplicativo para dispositivos móveis, Meu INSS, ou pelo telefone 135. Já o pagamento é de um salário mínimo, atualmente em R$ 1.412.

Como é pago o décimo terceiro pelo INSS?

E por falar no INSS, segundo a especialista do TV Foco, Lennita Lee, o Governo Federal confirmou a antecipação do 13º salário para o mês de abril e maio.

A primeira parcela corresponderá a 50% sobre o valor do benefício. A segunda será paga com valor correspondente a diferença dos 50% antecipados e o total do abono anual, segundo o UOL.