INSS bate martelo com novo decreto aos idosos
O INSS, a gigante autarquia do Governo do Brasil vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência, bateu o martelo com novo decreto sobre o aumento da aposentadoria anunciado aos idosos.
Sendo assim, com direito a um verdadeiro alerta nesta sexta-feira (12), o TVFOCO traz como destaque o decreto que sem dúvidas, cai como um verdadeiro presente para milhares.
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Segundo informações do portal Folha Financeira, a autarquia bateu o martelo em relação à revisão da vida toda das aposentadorias do INSS, impactando diretamente milhares de brasileiros.
As informações dão conta de que a discussão girava em torno da possibilidade de recalcular o valor dos benefícios, considerando todo o período contributivo, incluindo anos anteriores a julho de 1994.
Agora, de acordo com o divulgado, o INSS apelou contra decisões favoráveis aos aposentados, argumentando o potencial impacto financeiro adverso ao já fragilizado sistema previdenciário brasileiro.
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Para quem ainda não sabe, o STF, por maioria de votos, decidiu pela inconstitucionalidade da revisão da vida toda, mantendo assim a fórmula de cálculo estabelecida em 1999. Assim, não dá para negar que essa decisão não apenas paralisa milhares de ações judiciais em busca da revisão, mas também traz consequências significativas para os aposentados e para o sistema previdenciário como um todo.
O que é a Revisão da Vida Toda?
A saber, a “revisão da vida toda” se trata, em suma, de mecanismo que permite que um grupo específico de pessoas aumente o valor da aposentadoria, ao pedir na Justiça que sejam considerados mais anos de contribuição ao INSS para o cálculo do benefício.
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Agora, segundo o G1, vale falar ainda que, para quem já estava contribuindo com a previdência antes da lei, são considerados válidos para o cálculo da aposentadoria apenas os pagamentos a partir do Plano Real, e não é possível que o segurado escolha uma forma de cálculo que lhe seja mais benéfica.
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Por fim, salientamos que, como a tese da revisão da vida toda contraria justamente a regra de transição que se tornou obrigatória conforme o novo entendimento do STF, os ministros não terão como validá-la no julgamento que está por vir, segundo o que foi explicado pela advogada Janaína Braga, do Ecossistema Declatra.
