Novas regras do INSS definem a idade mínima e condições para conseguir se aposentar em 2024
A aposentadoria pelo INSS é um dos benefícios mais aguardados de todos os brasileiros que trabalham e contribuem todos os meses com a Previdência Social.
Afinal de contas, nada mais justo do que conquistar o merecido descanso remunerado após se dedicar por anos a um ofício.
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Mas como é do conhecimento de todos, as regras para essa conquista passou por uma Reforma na Previdência, aprovada ainda no ano de 2019.
Sendo assim, se você pretende dar entrada em sua aposentadoria neste ano de 2024, deve ficar bem atento quanto às novas regras de transição e quanto a idade mínima.
De acordo com o portal G1, a idade mínima foi um dos pontos principais que mais sofreram alteração pela reforma.
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Agora, as mulheres se aposentam com 62 anos, enquanto os homens se aposentam com 65 anos.
Aposentadoria precoce
Porém, além da idade, a nova lei também prevê uma forma de aposentar mais cedo, fazendo com que não seja preciso aguardar pela idade mínima estabelecida.
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Ainda sobrevive a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição, porém com algumas ressalvas.
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De acordo com o portal G1, os homens devem ter 35 anos de contribuição, enquanto as mulheres precisam ter no mínimo 30 anos de contribuição.
Esses fatos são determinantes para que se consiga uma aposentadoria antes da idade mínima estabelecida.
MAS ATENÇÃO! Essa regra é válida àqueles que tiverem o tempo de contribuição até 13 de novembro de 2019.
Esses podem se aposentar sem a exigência da idade mínima obrigatória trazida pela reforma, garantindo a aposentadoria por sistema de pontos.
Em suma, o trabalhador deverá alcançar uma pontuação que resulta da soma de sua idade mais o tempo de contribuição.
Já com a reforma, os pontos devem chegar a 90 para mulheres e 100 para os homens e o tempo mínimo de contribuição também deve ser respeitado.
Vale mencionar que essa transição prevê um aumento de 1 ponto a cada ano para homens e mulheres.
Como solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição?
De acordo com o portal Gov.br para solicitar o benefício é bem simples basta:
- Entrar no site Meu INSS;
- Clicar no botão “Novo Pedido”;
- Digitar “aposentadoria por tempo”;
- Na lista, clicar no nome do serviço/benefício;
- Ler o texto que aparece na tela e avançar seguindo as instruções.
- Obrigatória: Número do CPF.
- Se for procurador ou representante legal:
Procuração pública e Termo de Responsabilidade ou particular (modelo do INSS);
Termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda);
Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.
Para obter respostas quanto ao requerimento:
- Entre novamente no Meu INSS;
- Clique no botão “Consultar Pedidos”;
- Encontre seu processo na lista;
- Para ver mais detalhes, clique em “Detalhar”.
