Saiba as novas regras da aposentadoria pelo INSS e as chances de conseguir a concessão do benefício de forma antecipada
Desde que a Reforma da Previdência Social entrou em vigor, no ano de 2019, muitos que desejam se aposentar pelo INSS ainda neste ano de 2024 precisam se atentar às novas regras.
Isso porque foi estabelecido que as regras automáticas de transição mudem a forma de concessão do benefícios anualmente.
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Até mesmo a pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade foi decidida pela autarquia.
Inclusive, as alterações podem até fazer com que muitos conquistem uma antecipação na aposentadoria.
Idade mínima e pontuação
Conforme informações do portal Agência Brasil, a reforma da Previdência Social estabeleceu algumas regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2023 para 2024.
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Em uma delas se estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro para:
- 91 pontos (mulheres);
- 101 pontos (homens)
Já os servidores públicos estão submetidos à mesma regra de pontuação, com a diferença de que é necessário ter:
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- 62 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens);
- 57 anos de idade e 30 anos (mulheres)
Para ambos os sexos, é necessário ter 20 anos no serviço público e cinco anos no cargo.
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Porém na segunda regra, prevê uma idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição.
A idade mínima para requerer o benefício passou para:
- 58 anos e meio (mulheres);
- 63 anos e meio (homens).
Ou seja, o grupo de aposentados composto por mulheres podem conseguir se aposentar de forma antecipada, na casa dos 50 anos.
Trabalhadores de baixa renda
Fora isso, desde o ano de 2023, está plenamente em vigor a regra para a aposentadoria por idade, cuja qual é destinada a trabalhadores de baixa renda que contribuíram pouco para a Previdência Social cuja aposentadoria viria por idade na regra antiga:
- Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019.
- Para as mulheres, a idade de transição está em 62 anos desde 2023.
Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido para se aposentar por idade está em 15 anos.
Documentos:
Para que seja possível dar entrada na aposentadoria, independente da modalidade em que se enquadrar, é sempre necessário recorrer ao INSS.
No caso do pedido de aposentadoria antecipada, além de iniciar o processo pelo INSS é fundamental separar alguns documentos.
De acordo com o portal Exame, entre esses documentos, destacam-se os:
- Carnês de recolhimento;
- Carteira de trabalho;
- CTC (Certidão de tempo de contribuição);
- Documentos específicos nos casos de trabalho rural e autônomo
Como eu consigo solicitar a aposentadoria pelo INSS?
Com essa documentação toda em mãos, basta seguir os 7 passos (de forma online) abaixo:
- Acessar o aplicativo ou site Meu INSS;
- Clicar na opção “ Novo Pedido”;
- Realizar a atualização cadastral;
- Confirmar a Data de Entrada do Requerimento;
- Anexar toda a documentação;
- Selecionar a Agência de Previdência mais próxima e o banco em que deseja receber;
- Confirmar a solicitação.
Após isso, você receberá as atualizações do seu pedido e tudo estando certo receberá a validação do pedido com todas as informações necessárias para receber a aposentadoria.
