O INSS emitiu um comunicado impactante aos aposentados
Nesta quinta-feira (24), milhões de brasileiros foram impactados com um comunicado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O anúncio diz respeito a uma NOVA LEI que atinge em cheio os aposentados.
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Acontece que o órgão relata a Instrução Normativa do empréstimo consignado aos cidadãos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). O benefício, para quem não sabe, é destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade.
Vale lembrar que a Lei 14.601/2023, que autoriza a adesão de empréstimo consignado aqueles que recebem o BPC, foi legitimada no mês de junho. Todavia, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade a respeito dela está no Supremo Tribunal Federal (STF).
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Pelo fato da discussão está ocorrendo na Justiça, qualquer decisão do INSS só deve ser tomada depois do trânsito em julgado naquela esfera de Poder.
Previdência Social (Foto: Divulgação/Internet)
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O que é o BPC?
O auxílio corresponde à asseguração de um salário mínimo, atualmente R$ 1.320, mensal a idosos de 65 anos ou mais e deficientes, independentemente da idade.
Aos indivíduos com deficiência, é requisito que a condição a incapacidade duradoura de ordem física, mental, intelectual ou sensorial, com impactos de no mínimo 2 anos. Dessa forma, o individuo fica incapaz de participar de forma plena e efetivamente na sociedade, em igualdade de circunstâncias com os demais cidadãos.
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É importante relatar que o BPC não equivale a uma aposentadoria. Ou seja, NÃO É NECESSÁRIO ter realizado contribuições ao INSS para ser elegível ao auxílio. Diferentemente dos benefícios previdenciários, ele não inclui o pagamento do décimo terceiro salário e não concede pensão por óbito.
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INSS (Foto:Reprodução/Internet)
