ERRO IMPERDOÁVEL: milhares de aposentados do INSS podem receber até R$ 100 mil da autarquia após equívoco
E por causa de um erro, milhares de aposentados poderão receber um valor significativo do INSS agora em 2024.
De acordo com o portal Seu Crédito Digital, aposentados do INSS que receberam seus benefícios entre março de 1994 e fevereiro de 1997 têm a oportunidade de solicitar um recálculo que pode resultar em ganhos substanciais.
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Esse valor pode chegar a até R$ 100 mil. Essa iniciativa de revisão está disponível até o fim de março de 2024, oferecendo aos beneficiários a chance de ajustar seus proventos de acordo com as mudanças nas regras previdenciárias.
Por conta de um erro do INSS, milhares de aposentados podem receber até 100 mil de reparação (Foto: Reprodução/ Internet)
Por dentro dos seus direitos!
Estima-se que só no estado do Espírito Santo, cerca de 10 mil aposentados possam ter direito a essa revisão, conforme informado pelo especialista em Direito Previdenciário, Renan Fontana.
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É extremamente importante que os segurados do INSS desse período verifiquem seus casos e busquem orientação jurídica para avaliar a possibilidade de recálculo de seus benefícios previdenciários.
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O erro …
Esse equívoco ocorreu porque (durante o período indicado) o INSS não incorporou um percentual de 39,67% relativo ao Índice de Reajuste de Salário Mínimo (IRSM), que era responsável por neutralizar a inflação da época.
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Este erro administrativo potencialmente afetou os cálculos dos benefícios.
No ano de 2003, o Ministério Público Federal ingressou com uma Ação Civil Pública para garantir o direito ao ajuste.
Esta ação levou à suspensão da prescrição dos direitos dos aposentados até que uma definição fosse alcançada.
Ministério Público (Foto: Reprodução/ Internet)
Essa definição chegou já no ano de 2019, estabelecendo um prazo até março deste ano para a execução da dívida.
Para solicitar o recálculo, os aposentados do INSS precisam:
- Habilitar na Ação Civil Pública através de advogados
- Entrar com uma ação autônoma de cumprimento.
Além disso, esta revisão também se estende a quem se aposentou até 28 de fevereiro de 1998. Desde que inclua no cálculo o mês de fevereiro de 1994.
Quantos aposentados tem direito à revisão do INSS?
Não se sabe com exatidão quantos aposentados têm direito à revisão. Pois muitos que são elegíveis foram contatados por advogados mas, por medo de cair em um golpe, não aceitaram a oferta.
MAS ATENÇÃO! COMO MENCIONAMOS ACIMA, o prazo para entrar com uma ação vai até 10 de março de 2024. Após esta data, quem não tiver entrado com uma ação não mais poderá solicitar a revisão.
Aposentados do INSS tem até março de 2024 para solicitar a revisão (Foto: Reprodução/ Internet)
