Para a felicidade de muitos, o INSS anunciou através de um comunicado uma medida que afeta a todos e uma isenção imperdível
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acaba de emitir um comunicado importante sobre o Imposto de Renda, trazendo boas notícias para os beneficiários.
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O novo alerta destaca que a isenção do imposto pode ser alcançada em apenas cinco passos simples, facilitando o processo para muitos brasileiros. Essa medida visa descomplicar e tornar mais acessível a obtenção de isenções fiscais, oferecendo um alívio financeiro significativo para aqueles que atendem aos critérios estabelecidos.
Através de sua conta no Instagram, o INSS alertou a todos sobre o prazo final para a declaração do Imposto de Renda. “Prazo para declarar Imposto de Renda termina no dia 31”. Diz a postagem que você pode conferir aqui.
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Como dito na publicação, o prazo final para declarar o Imposto de Renda 2024 termina no dia 31 de maio de 2024, às 23h59.
Contudo, segundo nota do site do Governo Federal, há um prazo final diferente para municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes de 2024: o prazo final para esses municípios é 31 de agosto de 2024.
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A entrega da declaração fora do prazo gera multa: 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, limitado a 20%.
É importante declarar o Imposto de Renda mesmo que você não tenha imposto a pagar. Quem não declarar poderá ter serviços públicos indisponibilizados, como a emissão de passaporte e a toma de posse em cargo público.
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Solicitar a Isenção
Desde o inicio de 2024, o processo de solicitação da isenção do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e reformados mudou.
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Segundo o portal do Governo, agora, o pedido é feito exclusivamente online pelo portal Meu INSS, e não mais presencialmente nas agências do INSS ou por meio de procuradores.
Serviço para pedir isenção de imposto de renda. Válido apenas para pessoas com doenças específicas. A doença deve ser comprovada com documentos médicos (atestado, laudo ou relatório).
Confira as 5 etapas para solicitar a isenção:
1. Acesse o Meu INSS:
- Utilize o seu CPF e senha gov.br para acessar o portal: https://meu.inss.gov.br/
2. Navegue até o menu “Serviços”:
- No menu principal, clique em “Serviços”.
- Em seguida, selecione a opção “Doenças Graves”.
3. Escolha o serviço “Solicitar Isenção de Imposto de Renda, preencha o formulário de solicitação:
- Na página “Doenças Graves”, localize o serviço “Solicitar Isenção de Imposto de Renda” e clique nele.
- Forneça todas as informações solicitadas, incluindo:
- Dados pessoais (CPF, nome completo, data de nascimento, etc.)
- Dados do benefício (tipo de benefício, número do benefício, data de início do benefício, etc.)
- Informações sobre a doença grave (tipo de doença, CID da doença, data do diagnóstico, etc.)
- Documentos comprobatórios (laudos médicos, exames, receitas, etc.)
- Atenção: Anexe todos os documentos comprobatórios exigidos no formato digital.
4. Se chamado, comparecer à Perícia Médica
A pessoa poderá ser chamada para realizar perícia médica, em local, dia e hora marcados pelo próprio INSS.
No dia da perícia, a pessoa deve mostrar seus documentos de identificação e todos os documentos médicos (atestado, laudo ou relatório) e exames originais.
5. Receber resposta
Para acompanhar e receber a resposta do seu processo:
- Entre no Meu INSS;
- Clique no botão “Consultar Pedidos”;
- Encontre seu processo na lista;
- Para ver mais detalhes, clique em “Detalhar”.
Para que ser o Imposto de Renda?
O Imposto de Renda (IR) é um tributo federal cobrado anualmente sobre a renda de pessoas físicas e jurídicas no Brasil.Sua principal finalidade é financiar as políticas públicas do governo, como saúde, educação, infraestrutura, segurança e programas sociais.
Através do IR, o governo arrecada recursos para custear esses serviços essenciais, promover a redistribuição de renda e garantir o funcionamento do Estado. A alíquota do imposto varia de acordo com a faixa de renda do contribuinte, promovendo um sistema mais justo e equitativo.
