CLT’s já podem comemorar: INSS garante aposentadoria especial aos 55 anos e em apenas 2 passos simples

Tudo sobre o comunicado aos CLTs com a possibilidade de contar com a aposentadoria no auge dos seus 55 anos de idade em apenas 2 passos

Os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já têm motivos para celebrar uma nova conquista: o INSS garante a possibilidade de aposentadoria especial aos 55 anos, em um processo simplificado que envolve apenas dois passos.

Essa mudança promete facilitar o acesso ao benefício, trazendo alívio para milhares de brasileiros que buscam segurança financeira após anos de dedicação ao mercado de trabalho.

Segundo o Monitor do Mercado, o governo brasileiro introduziu mudanças significativas no INSS, permitindo que determinados trabalhadores se aposentem aos 55 anos.

Essa forma de aposentadoria, que já era prevista anteriormente, permanece disponível em 2024, sob a administração do presidente Lula, representando um avanço nas políticas sociais, especialmente para aqueles que enfrentaram condições de trabalho difíceis durante suas carreiras.

Aposentadoria especial

Embora essa modalidade de aposentadoria especial seja vantajosa para muitos trabalhadores, ela é acompanhada por critérios rigorosos que devem ser observados cuidadosamente.

É crucial que os trabalhadores compreendam quem pode se beneficiar dessa regra e quais são os requisitos necessários para garantir uma transição tranquila para a aposentadoria.

Recentemente, sob o governo Lula, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) apresentou o Projeto de Lei 42, propondo mudanças substanciais nas regras da aposentadoria especial.

A proposta tem como objetivo reduzir a idade mínima necessária para a aposentadoria e aumentar o valor do benefício para 100% da média das contribuições.

Em adição, a deputada Geovania de Sá (PSDB – SC) sugeriu, em maio deste ano, uma redução das idades mínimas para 40, 45 e 48 anos, de acordo com a condição de exposição do trabalhador.

Essas propostas de alteração visam beneficiar trabalhadores que enfrentam altos riscos em suas atividades, como aqueles que trabalham com explosivos, eletricidade, materiais ionizantes, substâncias radioativas, ou em ambientes com elevados níveis de ruído ou calor excessivo.

Profissionais que atuam no transporte de valores e na segurança patrimonial também são contemplados nas propostas de modificação.

Aposentado aos 55

A aposentadoria especial aos 55 anos é destinada a trabalhadores que desempenharam funções consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física.

Para ter direito a esse benefício previdenciário, é necessário comprovar a exposição a agentes nocivos durante um período mínimo de tempo.

Para se habilitar à aposentadoria aos 55 anos, os trabalhadores devem ter atuado em certas atividades por um período mínimo, que varia de acordo com o agente nocivo a que estiveram expostos.

Entre as atividades contempladas, destacam-se aquelas com exposição a produtos químicos de alto risco, como benzeno, chumbo, mercúrio, arsênio e sílica.

Esses trabalhadores precisam comprovar o contato constante com essas substâncias para se qualificarem para a aposentadoria especial.

Além disso, os serviços em mineração subterrânea, que envolvem mineiros e operadores de máquinas em minas subterrâneas, também são reconhecidos como atividades de alto risco que permitem o acesso à aposentadoria aos 55 anos.

Outras ocupações, como trabalhos com contato direto com amianto ou outras fibras nocivas, que incluem profissionais da construção civil, mecânicos e bombeiros, também são elegíveis para essa forma de aposentadoria especial.

Finalmente, profissões que envolvem exposição a altas voltagens elétricas, como eletricistas, técnicos em eletricidade e profissionais que trabalham em redes de alta tensão, bem como empregos na área de vigilância armada ou não, incluindo vigilantes e seguranças que utilizam armas de fogo, são considerados de risco e, portanto, qualificados para a aposentadoria aos 55 anos.

Como Solicitar a Aposentadoria Especial de 55 anos do INSS?

O processo de solicitação da aposentadoria especial passa por 2 passos. Para garantir uma transição tranquila, siga este guia:

1. Agende um atendimento no INSS.
2. Apresente os seguintes documentos:
   • Documento de identificação com foto
   • CPF
   • Carteira de trabalho
   • Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
   • Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT)
   • Outros documentos que comprovem a exposição aos agentes nocivos.

Embora a aposentadoria especial aos 55 anos seja um direito do trabalhador, o processo de concessão pode ser complexo e demorado.

Portanto, é fundamental buscar orientação de um advogado especialista em Direito Previdenciário para auxiliar na solicitação do benefício.