Canetada histórica é anunciada ao INSS para remover a idade mínima e garantir aposentadoria aos 45

Comissão aprova projeto que reduz idade mínima em modalidade de aposentadoria do INSS e brasileiros ganham perspectiva de conseguir o descanso merecido aos 45 anos

E uma lista de brasileiros que aguardam pela concessão de uma modalidade de aposentadoria pelo INSS foram surpreendidos com uma nova canetada anunciada à autarquia com possibilidade de conseguir o “descanso merecido” muito antes do previsto pela regra pré estipulada.

Pois é, segundo o portal InfoMoney, ainda em abril de 2024, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar 42 de 2023 (PLP 42/23), cuja qual reduz a idade mínima prevista pela reforma da Previdência, em vigor desde 2019.

Essa concessão se refere à aposentadoria especial, voltada a trabalhadores com profissões nocivas aonde os mesmos ficam diariamente expostos a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde. Vale destacar que a proposta ainda segue com status de que foi encaminhada para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Após esse processo, se aprovada pela Comissão, ela seguirá para votação do Plenário.

Ainda mais cedo

Atualmente a aposentadoria especial é concedida aos trabalhadores que conseguem comprovar a exposição a agentes nocivos durante 15, 20 ou 25 anos.

Quanto mais nocivo o agente, menor o tempo. Como muitos sabem, a reforma prevê as idades mínimas correspondentes de 55, 58 e 60 anos. Porém, a deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), relatora do projeto, quer uma redução ainda maior nas idades: 40, 45 e 48 anos.

Esse feito de fato é histórico, uma vez que a reforma citada dificultou um pouco as concessões de benefício de forma geral.

O cálculo do benefício também prevê apenas 60% da média de contribuições mais 2% por ano em casos que excedessem:

• Para as mulheres: 15 anos de contribuição;
• Para os homens: 20 anos de contribuição

Já esse novo projeto eleva o benefício para 100%. Vale dizer que a reforma da Previdência, prevê regras transitórias que poderiam ser revistas por regulamentação posterior.

Mas para Geovania de Sé, ela prejudicou muito os trabalhadores que correm riscos à saúde: “É uma grande correção de injustiça praticada na reforma da Previdência em que trabalhadores expostos a agentes nocivos perderam totalmente as suas aposentadorias, que eram diferenciadas”

O diretor do Sindicato de Eletricitários de Tocantins, Sérgio Fernandes, acompanhou a votação:

“Os trabalhadores que lidam com energia, principalmente em tensões elevadas, estão diariamente expostos a esse agente perigoso que pode ceifar a vida e, no mínimo, deixar sequelas a ponto de afastar este trabalhador do mercado de trabalho”

Critérios:

Ainda de acordo com o portal InfoMoney, o projeto considera a periculosidade da atividade e não apenas os riscos à saúde. São listadas as seguintes hipóteses de aposentadoria especial no texto:

• Atividades com exposição a agentes nocivos definidos em regulamentação do Executivo;
• Atividade de mineração subterrânea;
• Atividade em que haja exposição a asbesto ou amianto;
• Atividade de metalurgia, quando comprovada a exposição a agentes nocivos;
• Atividades com exposição ao sistema elétrico de potência que tenham energia oriunda de fontes como geradores e linhas de transmissão; e
• Atividades de vigilância, independentemente da exigência de uso permanente de arma de fogo.

O texto, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), incluía atividades sujeitas à pressão atmosférica anormal, como as exercidas por pilotos de avião e comissários de bordo.

Contudo, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) apresentou uma proposta de retirada do item, alegando que sua inclusão não teria exatamente uma base técnica.

Vale dizer que NÃO existem estudos técnicos realizados pelo Ministério da Previdência Social que justifiquem eventual ambiente de trabalho insalubre em locais onde haja exposição de pressão atmosférica anormal.

A retirada foi aprovada, mas o deputado Alfredinho (PT-SP), que votou pela manutenção do texto, disse que o item poderá ser reincluído mais tarde por outra comissão. Segundo ele, a Justiça já reconhece o direito dos aeronautas.

Ainda pelo projeto aprovado, o aposentado que continuar no exercício de atividade que o sujeite a agentes nocivos terá sua aposentadoria automaticamente cancelada.

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Como solicitar a aposentadoria especial pelo INSS?

Primeiramente, para dar entrada na aposentadoria especial, é necessário agendar um atendimento no INSS pode ser feito através do site oficial da autarquia.

Este agendamento também pode ser feito pelo Prevfone (telefone 135) ou pelo site do MEU INSS.

É importante esclarecer que o pedido na agência do INSS não precisa ser feito por advogado. Você pode ir sozinho, mas se não está 100% seguro em fazer tudo por conta própria, pedir uma orientação a mais nunca é demais.

ATENÇÃO À DICA: após 3 tentativas, caso você não consiga fazer o agendamento pelo telefone nem pelo site, procure diretamente a agência do INSS para fazer o agendamento pessoal.

Além disso, é possível tentar fazer o agendamento em outra agência do INSS próxima.