INSS: Lei em vigor nesta quarta (17) garante aposentadoria antecipada e lista de pessoas 50+ pode entrar com pedido

Trabalhadores rurais tiveram idade mantida na Reforma da Previdência e têm direito ao benefício do salário antecipado, caso comprovem tempo de função exercido no campo

O momento da aposentadoria é um dos mais aguardados com o avanço da idade. Para quem está próximo, é preciso estar atento às informações que são divulgadas e, nesta quarta-feira, dia 17, diversas pessoas já podem entrar com o pedido no INSS.

Pela regra geral, o salário é liberado para homens e mulheres, entre 62 e 65 anos de idade, com pelo menos 15 de contribuição. Mas, para os trabalhadores do campo, a dinâmica é outra, garantindo o benefício antecipadamente, desde que consigam entregar as comprovações.

O Ministério da Previdência Social revelou que, somente desse grupo, são mais de 30,3 milhões de pessoas em atividades atualmente. O setor é dividido entre empregados, contribuintes individuais, trabalhadores avulsos e segurados especiais.

Desde 2019, segundo o G1, a liberação da aposentadoria para os cidadãos em questão vem sendo mantida da mesma forma que já acontecia antes no INSS. Para ter acesso ao benefício, o segurado precisa comprovar 15 anos de trabalho em atividades rurais. Mulheres devem ter a partir de 55 anos de idade e homens 60.

Essa lista engloba milhares de profissionais, como empregados, diaristas na agricultura, agricultores, pescadores artesanais, extrativistas vegetais, indígenas, quilombolas, entre vários outros. No entanto, assim como em outras profissões, o cálculo também é por idade e soma do tempo que efetivamente exerceu as atividades.

Para dar início ao processo, é necessário enviar documentos, incluindo a escritura da terra em que trabalhou e ter testemunhas para comprovação. O pedido pode ser feito através do aplicativo, no site ou pelo Telefone 135, da Central de Atendimento. Em alguns casos, onde há mais dificuldade, pode ser necessário o amparo um advogado trabalhista.

“Neste benefício uma das características que difere da aposentadoria urbana é a idade. Os trabalhadores rurais elegíveis para usufruir essa espécie de benefício rural são divididos nas categorias de segurado especial, empregado rural, trabalhador avulso que preste serviço de natureza rural e contribuinte individual rural”, explica o INSS.

Qual o salário mínimo previsto para 2025?

Até dezembro, a base salarial está fechada em R$ 1.412. Mas, de acordo com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, a previsão é de que o valor suba para R$ 1.502 no próximo ano. Isso é válido aos trabalhadores em atividades e beneficiários do INSS.