Brasileiros sem acreditar nesta quinta (18): INSS faz liberação salvadora de aposentadoria por doença comum

Doença cada vez mais comum entre brasileiros pode dar direito a uma aposentadoria garantido pelo INSS e caso você seja um deles, precisa saber como solicitar e fazer valer o seu direito ainda nesta quinta (18)

E neste cenário pós-pandêmico que vivemos, uma série de discussões que acercam as doenças envolvendo a mente se tornaram cada vez mais latentes. Ansiedade, insônia e até mesmo a sensação de cansaço excessivo são as principais queixas entre brasileiros.

Inclusive a maior entre essas discussões envolve o que chamamos de burnout. De origem inglesa e cunhada em 1974 pelo psicanalista alemão Herbert Freudenberger (1926-1999), a palavra burnout pode ser traduzida como “queimar-se por completo” ou pelo que conhecemos por “esgotamento”. 

De acordo com o portal UNIFOR, foi a partir de janeiro de 2022, que a Síndrome de Burnout, também conhecida como Síndrome do Esgotamento Profissional, passou a integrar a Classificação Internacional de Doenças (CID-11) da Organização Mundial da Saúde como “fenômeno ocupacional”, cujo qual culmina em um do estresse crônico no local de trabalho.

O diagnóstico

Os primeiros sinais da doença começa com a exaustão, desmotivação, irritabilidade, dificuldade de concentração, dores físicas frequentes, insônia, queda na produtividade, sentimento de incapacidade, isolamento social e ceticismo em relação ao trabalho.

Todos esses sintomas podem indicar a necessidade de buscar ajuda médica e psicológica. Reconhecer esses sintomas precocemente e procurar tratamento adequado são passos importantes para lidar com o burnout e promover o bem-estar mental e emocional.

Inclusive, essa síndrome tem se tornado uma preocupação tão grande no Brasil que até o INSS pode oferece suporte nesses casos, liberando uma espécie de auxílio doença e aposentadoria por invalidez

Em casos graves, o trabalhador pode solicitar afastamento pelo INSS, buscando auxílio e suporte durante o tratamento.

Direitos assegurados

Os direitos do trabalhador com síndrome de burnout incluem:

• Estabilidade no emprego por 12 meses após alta do INSS;
• Manutenção do plano de saúde durante a recuperação;
• Recolhimento do FGTS em caso de auxílio-doença acidentário;
• Possibilidade de receber indenizações por danos materiais, morais ou dependendo das circunstâncias.
• É importante consultar o site do governo e buscar orientação legal para entender todos os direitos e proteções disponíveis para trabalhadores com síndrome de burnout.

Auxílio doença- Auxílio por Incapacidade Temporária

A síndrome de burnout dá direito ao auxílio-doença pelo INSS quando o trabalhador está temporariamente incapacitado para suas atividades habituais por mais de 15 dias consecutivos.

Inclusive, o auxílio-doença após a Reforma da Previdência (em vigor desde novembro de 2019) passou a se chamar Auxílio por Incapacidade Temporária.

De acordo com o portal Migalhas, para ter esse direito é necessário ter qualidade de segurado ou estar no período de graça.

Como é uma doença ocupacional, não é preciso cumprir a carência mínima de contribuição. Existem dois tipos de auxílio-doença:

• Previdenciário (B-31);
• Acidentário (B-91);
• Doenças relacionadas ao trabalho

Auxílio-doença B-31, ou previdenciário: Esse benefício é fornecido quando o trabalhador está temporariamente incapaz de trabalhar devido a uma doença comum ou grave não relacionada ao trabalho.

Auxílio-doença B-91, ou acidentário: Concedido quando a incapacidade resulta de um acidente de trabalho típico, acidente de trajeto casa-trabalho, doença ocupacional ou doença do trabalho.

Trocando em miúdos, o B-31 é direcionado para doenças não relacionadas ao trabalho, enquanto o B-91 é para casos de acidentes de trabalho ou doenças diretamente ligadas às condições laborais.

Aposentadoria por Invalidez

Quando falamos em aposentadoria por invalidez, a mesma é concedida quando o trabalhador está permanentemente incapacitado para o trabalho.

Os requisitos incluem comprovação da invalidez total e permanente por perícia médica do INSS, impossibilidade de reabilitação para outra função e qualidade de segurado.

MAS ATENÇÃO! Não há exigência de carência para casos de doenças profissionais, como a síndrome de burnout.

A avaliação médica considera a incapacidade total e permanente para qualquer tipo de trabalho, incluindo atividades compatíveis com as limitações decorrentes da condição de saúde.

Como pedir afastamento por burnout?

Ainda de acordo com o portal Migalhas, para solicitar o afastamento por burnout, você pode utilizar dois métodos:

• Ligar para o telefone 135 do INSS;
• Acessar o site ou aplicativo “MEU INSS”;

Após acessar o site basta seguir o passo a passo abaixo:

• Faça login com seu CPF e senha ou crie uma conta, se ainda não tiver;
• No menu, selecione a opção “Agendamentos/Solicitações“;
• Escolha “Novo requerimento” e depois “Auxílio-doença” ou auxílio por incapacidade temporária (ATESTMED);
• Preencha os dados solicitados, incluindo informações médicas sobre o diagnóstico de burnout;
• Anexe documentos como atestados médicos e laudos que comprovem o diagnóstico;

Após esse procedimento siga os demais passos abaixo:

• Agende uma perícia médica, que é obrigatória para avaliar sua condição, salvo se o segurado optar pelo serviço do ATESTMED que faz a analise documental, contudo, por meio desse serviço (ATESTMED) o INSS não concederá aposentadoria por incapacidade permanente;
• Se optar pela forma convencional: compareça à perícia na data agendada e aguarde a análise do INSS.
• Este processo permite que você solicite o afastamento por burnout de forma simples e prática e sem sair de casa.

Vale destacar que o período de afastamento por síndrome de burnout depende muito da gravidade do caso e a recomendação médica.

Geralmente, é necessário um tempo longo para recuperação, podendo variar de algumas semanas a vários meses.

Durante os primeiros 15 dias de afastamento por atestado médico, o salário é pago pela empresa mas a partir do 16º dia, o INSS é quem se responsabiliza pelo pagamento.

MAS ATENÇÃO! É fundamental seguir as orientações médicas. Caso não seja possível retornar ao trabalho mesmo após o tratamento, pode solicitar a aposentadoria por invalidez, que em tese é vitalícia, podendo somente ser revisada através do pente fino do INSS*.

(Para saber mais sobre essa operação, clique aqui*)

No entanto, o beneficiário passa por revisões médicas periódicas para verificar se ainda se enquadra nos critérios de invalidez.

Caso o cidadão tenha o pedido negado, pela falta de documentação médica suficiente, divergência no diagnóstico ou inconsistências no formulário, ele ainda pode recorrer.

Basta acessar o aplicativo ou site “MEU INSS”, verificar os motivos da negativa e apresentar documentação adicional.

Caso persista a recusa, consulte um advogado especializado em direito previdenciário para revisar seu caso e orientá-lo sobre as opções legais, como entrar com recurso administrativo ou judicial.