INSS deve cancelar benefícios de brasileiros que infringirem regras; entenda em quais casos isso deve acontecer
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem a função de assegurar o pagamento de valores essenciais a brasileiros que possuem o direito a alguns benefícios. O órgão, no entanto, tem a permissão para cancelar o pagamento de alguns segurados a qualquer momento.
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O instituto não tem mais o prazo de 10 anos de concessão para eliminar um benefício. O entendimento anterior da Administração Previdenciária dava esses 10 anos para cancelar, suspender ou interromper benefícios, mas agora esse cancelamento pode acontecer antes da hora.
A resolução 28 que está no Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) pode revisar algumas modalidades de aposentadoria ou de benefícios sociais pelo INSS.
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Fique atento para não perder benefício do INSS (Foto: Henry Milleo/Agência Brasil)
CANCELAMENTOS
Segurados que recebem aposentadoria por incapacidade permanente (anteriormente chamada de aposentadoria por invalidez), Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou auxílio-doença (também chamado de benefício por incapacidade temporária) devem comprovar os motivos pelos quais devem receber os benefícios.
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A medida, publicada no Diário Oficial da União, serve para aumentar a fiscalização e identificar fraudes que podem ter acontecido no sistema. A resolução entrou em vigência no dia 1º de agosto e deve atingir todos os segurados.
Para evitar a perda do benefício, é necessário realizar a perícia de forma recorrente. Para aqueles que recebiam algum dos benefícios, mas voltaram a trabalhar, o cancelamento pode ocorrer.
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INSS REALIZA MUTIRÃO PARA PERÍCIA?
O INSS realiza atualmente uma série de mutirões pelo Brasil a fim de diminuir a enorme fila de quem precisa de uma perícia. O órgão anunciou através de jornais e nas redes sociais os locais onde acontecem esses atendimentos extraordinários.
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Desde ontem, o instituto começou a fazer ligações diretamente a pessoas que precisam de um atendimento de perícia para antecipar datas. O número oficial é (11) 2135-0135, portanto, qualquer outro registro que aparecer com um número diferente deve ser ignorado.
Fila da perícia médica do INSS (Foto: Divulgação/Governo Federal)
