Notícia a respeito do salário cai como grande vitória a milhares de aposentados do INSS, nesta sexta feira (29)
E nesta sexta feira (29) uma grande vitória acaba de ser confirmada para milhares de aposentados do INSS. Isso porque uma nova medida prestes a ser aprovada e a mesma visa beneficiar, em cheio, esse grupo de brasileiros.
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Essa medida se trata do reajuste no salário para servidores públicos que se aposentaram antes do ano de 2008, que pode aumentar ainda mais caso eles peçam a revisão dos valores na Justiça.
Por dentro do assunto
De acordo com o portal Folha de S. Paulo, o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para entender que é constitucional que aposentadorias e pensões do serviço público sejam reajustadas antes de 2008 pelo mesmo índice usado no INSS.
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A lei 11.784 assegurou que, a partir de janeiro de 2008, esses benefícios teriam o reajuste do Regime Geral da Previdência Social, com exceção dos beneficiários que já tinham direito à chamada paridade, que garante a mesma correção dada a servidores da ativa.
As aposentadorias e pensões do INSS são reajustadas pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que mede a inflação de famílias que possuem renda de até cinco salários mínimos
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Alguns aposentados do INSS terão reajuste no salario (Foto Reprodução/Internet)
A ação é de repercussão geral e deve incidir em todos os processos similares que tratam do tema.
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Votaram a favor desse entendimento até esta quinta-feira (28) o ministro relator, Dias Toffoli, e os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, André Mendonça, Rosa Weber e Edon Fachin.
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Vale destacar que esse julgamento é feito em plenário virtual, plataforma onde os ministros apresentam seus votos em um determinado período de tempo, e se encerrando nesta sexta feira às 23h59.
Enquanto esse julgamento não se encerra definitivamente, integrantes da corte podem suspender a decisão por meio de pedidos de destaque (levar o caso ao plenário físico) ou vista (mais tempo para análise).
Ainda não votaram os ministros Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
Esse reajuste serve para servidores públicos que se aposentaram até o ano de 2008 (Foto Reprodução/Internet)
Mas qual a razão do reajuste?
Essa tese proposta por Toffoli, que acabou sendo seguida pela maioria do Supremo, é de que é está na constituição o reajuste de benefícios concedidos a servidores públicos federais e seus dependentes não beneficiados pela garantia de paridade de revisão.
Isso, de acordo com ele, pelo mesmo índice de reajuste do regime geral de previdência social (RGPS), previsto em normativo do Ministério da Previdência Social, no período anterior à Lei 11.784/2008.
O ministro relator, Dias Toffoli, diz que a medida é constitucional (Foto Reprodução/Folha)
