INSS pode cancelar benefício após o prazo de dez anos de sua concessão
Uma notícia chocante envolvendo o INSS pegou muita gente de surpresa. Acontece que o CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social) autorizou o Instituto Nacional do Seguro Social a cancelar o pagamento de benefícios mesmo após o prazo de dez anos de sua concessão.
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Conforme publicada no Diário Oficial da União, a resolução oficializa uma regra já adotada em outros processos e abrange benefícios que dependem de perícia médica, como a aposentadoria por incapacidade permanente, o auxílio-doença (por incapacidade temporária) e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Unidade da Previdência Social (Foto: Divulgação / INSS)
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Mas, é bom destacar que isso a autorização vale quando a autarquia constatar irregularidades no recebimento. Além disso, a medida também foca em ampliar a fiscalização e a detecção de fraudes e irregularidades nos pagamentos. O documento entrou em vigor em 1° de agosto.
Segundo o Edital Concursos do Brasil, o INSS tem permissão para cancelar os repasses a qualquer momento, mesmo após o prazo de dez anos. Isso ocorria na prática com os benefícios por incapacidade. A ideia da resolução é esclarecer o procedimento.
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Aplicativo do MEU INSS, onde segurados podem solicitar benefícios. (Foto: Reprodução / Internet)
O QUE DIZEM OS ESPECIALISTAS?
Conforme entrevista exposta pelo Edital Concursos do Brasil, o advogado especialista em direito previdenciário, Washington Barbosa, analisou a iniciativa. “Uma pessoa aposentada por invalidez, por exemplo, já passa por perícias regulares ao longo dos anos como regra do INSS. Do ponto de vista do governo, a ideia é comprovar que essa invalidez permanece e que faz sentido manter o pagamento para esse trabalhador”.
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De acordo como profissional, resolução pode atuar em casos onde o segurado consegue voltar a trabalhar. “Sem essa resolução, o INSS não poderia mais revisar esse benefício, e a pessoa seguiria recebendo os pagamentos. Agora, o INSS pode reavaliar e até suspender o pagamento mesmo após os 10 anos já concedidos, no caso de a pessoa se reabilitar ao trabalho”.
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INSS é um dos principais benefícios para os trabalhadores e aposentados (Reprodução: Internet)
