Nova lei 2023 e TERROR: INSS passa o facão, reduz direito de saque e corta benefício de milhares

Mudança no INSS corta benefício de milhares de brasileiros e gera preocupação

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma instituição crucial para milhões de brasileiros, passou por mudanças significativas com a implementação da Reforma da Previdência.

As modificações em vigor impactam diretamente os beneficiários que recebem o benefício de pensão por morte, gerando preocupações quanto às reduções nos direitos de saque e cortes nos benefícios.

A pensão por morte é um benefício previdenciário fornecido pelo INSS aos dependentes de um trabalhador falecido. Com a reforma, a regra de cálculo, o tempo de recebimento do benefício e o valor da pensão por morte foram substancialmente alterados.

Pensão por morte: O que vai mudou?

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Antes da reforma, o valor da pensão por morte correspondia a 100% do benefício de aposentadoria do falecido. Entretanto, a nova fórmula estabelece uma cota familiar inicial de 50%, acrescendo 10% para cada dependente, podendo atingir o limite de 100%.

Além disso, é de grande importância ressaltar que o benefício no caso de dependentes (filhos) só é recebido até os 21 anos. Ou seja, após essa idade, a porcentagem passa a ser retirada do valor da cota familiar.

Outro ponto crucial é a duração da pensão por morte, que deixou de ser vitalícia para todos os casos. Agora, a extensão do benefício depende da idade do cônjuge sobrevivente e de quanto tempo tem a união.

Uniões com menos de dois anos de duração ou segurados com menos de 18 meses de contribuição resultarão em uma pensão com duração de apenas 4 meses. Para contribuições superiores a 18 meses e mais de dois anos de união, a duração varia conforme a idade do cônjuge.

• Menos de 21 anos: 3 anos
• Entre 22 e 27 anos: 6 anos
• Entre 28 e 30 anos: 10 anos
• Entre 31 e 41 anos: 15 anos
• Entre 42 e 44 anos: 20 anos
• A partir de 45 anos: Vitalício

Dessa forma, a pensão por morte será vitalícia apenas se o dependente do falecido tiver pelo menos 45 anos de idade no momento do óbito.

As alterações têm gerado apreensão entre os beneficiários, que agora precisam estar atentos às novas regras para planejar suas finanças.

Quais benefícios abrangem o INSS?

O INSS oferece diversos benefícios, incluindo aposentadorias, auxílios como doença e acidente, pensão por morte, salário-família, salário-maternidade e reabilitação profissional.

Cada benefício tem critérios específicos, e o instituto visa proporcionar suporte financeiro em situações como aposentadoria, incapacidade temporária ou permanente, maternidade e assistência a dependentes.